Ação integrada de fiscalização em comércios de sucata flagra irregularidades em Palhoça

Na manhã desta quinta-feira (20), a Prefeitura realizou mais uma ação integrada de fiscalização aos comércios e depósitos de sucata (desmonte de veículo, metal, papel, plástico, vidro, etc.) no município de Palhoça.

A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, com o apoio dos Guardas de Trânsito de Palhoça, da Celesc, do Corpo de Bombeiros Militar, das Polícias Civil e Militar (inclusive com a presença de equipe do canil da PM), da Vigilância Sanitária, da Vigilância Ambiental e das secretarias de Saúde, de Fazenda e de Infraestrutura e Saneamento, com a participação da Fiscalização de Obras e Posturas.

As fiscalizações foram realizadas nos bairros Caminho Novo e Ponte do Imaruim. Foi constatada a exposição de peças a céu aberto, representando risco à saúde pública, pelo acúmulo de água e por servir de moradia para larvas do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

A força-tarefa também registrou outras irregularidades, desde a inexistência de alvarás e de sistema de segurança contra incêndio, até fraude e furto de energia elétrica. Técnicos da Celesc, integrantes da força-tarefa, desativaram uma conexão ilegal à rede da companhia estadual de energia elétrica, e muito material de origem duvidosa foi encontrado em um dos estabelecimentos, entre eles, fios de cobre e alumínio e um pedaço de cabo que é de uso exclusivo da Celesc.

A rede de energia elétrica não é o único alvo dos ladrões. Relatório de uma companhia telefônica indica que Palhoça e Biguaçu lideram as estatísticas de furtos a cabos de telefonia na Grande Florianópolis. Os cabos geralmente são negociados em depósitos de sucata e ferros-velhos para financiar o consumo de drogas. “Nosso principal objetivo com este tipo de operação é coibir a receptação de mercadorias roubadas. Nós temos uma dificuldade muito grande de configurar o crime, porque eles queimam o material antes de entregar os fios de cobre, dificultando o reconhecimento”, comenta o secretário de Segurança Pública de Palhoça, Alexandre Silveira de Sousa.

No mesmo estabelecimento em que foi identificada a ligação clandestina na rede elétrica, os fiscais acabaram encontrando cadernos com anotações que podem comprovar o crime de receptação de material roubado. Os cadernos foram apreendidos e um inquérito policial será aberto para apurar se há de fato atividade criminosa, a partir da análise do conteúdo das anotações. O proprietário, que já cumpriu pena por furto, não estava presente.

Este mesmo comércio já havia sido interditado pela Vigilância Sanitária em agosto de 2020, por ser um local insalubre para o trabalho. A Secretaria de Segurança Pública deve emitir um relatório solicitando a cassação do alvará de funcionamento. “Nós estamos fazendo este tipo de fiscalização desde 2019 e continuaremos executando periodicamente”, lembra o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.

O secretário informa que vai procurar o Ministério Público, unindo forças com o objetivo de fechar definitivamente o estabelecimento citado. “O Ministério Público já tem conhecimento do trabalho que nós realizamos e nós contamos com a colaboração do MP. Não é de hoje que encontramos essas irregularidades em estabelecimentos como este, e é fundamental a contribuição do Ministério Público no combate a este comércio clandestino, que acaba estimulando o crime”, argumenta.

Outra colaboração importante pode vir da Câmara de Vereadores. Em 2019, a Prefeitura de Palhoça encaminhou um projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de comércio ou depósito de sucatas no município de Palhoça, acrescendo dispositivos à Lei 016/1993. Como o projeto ainda estava tramitando quando encerrou a legislatura anterior, no final de 2020, aquele PL foi arquivado e o prefeito Eduardo Freccia encaminhou novo projeto à Câmara em fevereiro deste ano.

O Projeto de Lei 0002/2021 ainda está tramitando na Casa Legislativa. “É importante a gente regulamentar isso. Tem ferros-velhos e estabelecimentos com esses de materiais de reciclagem em qualquer lugar da cidade, e o ideal é concentrar essas atividades na área industrial, isso seria estratégico para a segurança pública. E hoje, esses pequenos furtos e a receptação são o maior problema de segurança pública em Palhoça”, reflete o secretário Alexandre.