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Vieses e consensos | Semana com expectativa positiva no meio jurídico: Santa Catarina é vanguarda

Por: Ralf Zimmer Junior
31/05/2021 19:21
Ricardo Pereira/OABSC

Inicia-se uma semana que promete ser positivamente agitada no meio jurídico barriga-verde.

De uma lado, pela primeira vez na nossa história Advogados e Advogadas selecionados entre as 12 (doze) primeiras vagas para se manter no certame rumo ao cargo de desembargador(a) do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciam suas campanhas pelo voto direto de cada advogado (a) inscrito na douta OABSC para compor a lista sêxtupla que irá para a Corte catarinense que, ao final, depurará os últimos 3 (três) nomes que serão enviados ao governador do Estado para a escolha do representante da Ordem no dito, e elevado, cargo.

Não é ainda o ideal no espectro da democracia direta (o ideal seria uma eleição direta sem o filtro do Conselho), mas é um grande avanço em relação ao modelo anterior que centrava apenas no Conselho da OABSC a escolha dos seis nomes da lista que vai ao Egrégio.

Frisa-se, por oportuno, a utilização de tecnologia do voto digital, de casa, assegurada a higidez do processo por meio de votos se utilizando de assinatura digital, sob os auspícios de comissão da OABSC em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

De outro lado, nesta quarta-feira devem se reunir representantes da Corte barriga-verde, com os representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Santa Catarina, Defensoria Pública e dirigentes do sistema prisional para debater a implementação de câmeras panorâmicas em salas individualizadas nos presídios, cadeias e salas de audiência.

A importância desta reunião é tamanha, dado que a tecnologia proposta vai solver questões que atormentava quem labuta nas fileiras defensivas antes mesmo da pandemia, no que diz respeito à possibilidade de conversar efetivamente de forma reservada com presos antes dos atos processuais.

A realidade forense, nesses casos, eram conversas que sempre tinham na sala agentes de segurança, que por sua vez, inibiam, segundo alguns, tanto a defesa como o cidadão de um diálogo mais aberto e seguro, conforme assegurado por lei.

Com a tecnologia das câmeras panorâmicas, a defesa poderá conversar online, em tempo real, com o cidadão preso, de forma efetivamente reservada, com domínio de tudo que acontece na sala equipada com tal tecnologia, podendo promover um diálogo seguro a bem da estratégia processual a se adotar.

Essa tecnologia trará a um só tempo a discrição que o ato requer, e a segurança por conta dos entraves de encontros presenciais em decorrência dos riscos de contaminação trazido pela mortífera pandemia da Covid-19.

Mas, não para por aí os benefícios, uma vez que mesmo após superarmos esta maldita pandemia, dita tecnologia permitirá o atendimento seguro e tempestivo por todos os atores do sistema de Justiça que porventura não possam se fazer presente para tanto, seja por viagens institucionais ou de trabalho, seja por doenças outras, o que permitirá, inclusive, reduzir a remarcação de atos dado a possibilidade de se criar agendas inteligentes que reduzirão os conflitos de pautas.

No que concerne às audiências de custódias, até então marcadas pelo peticionamento escrito, que é tudo menos audiência, representa um salto Copérnico de realização em tempo real, seguro, e em festejo aos direitos comezinhos da defesa.

Em uma palavra, uma semana ao que tudo indica, marca a vanguarda Barriga Verde em linha com o Estado Democrático de Direito e com as novas tecnologias que aproximam as pessoas com segurança.

Parabéns ao Egrégio Tribunal dos Catarinenses, aos nossos Advogados (as), Promotores (as) e dirigentes do sistema prisional.


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