Vieses e consensos | Carta aberta à sociedade Barriga Verde: a inescapável era digital e a necessidade imperiosa da redução de custeio e tributos

Nosso Estado é pujante independente do inquilino de ocasião na Casa da Agronômica (que a bem da verdade já deveria ter virado museu ou leiloada para a iniciativa privada esse ranço patrimonialista oitocentista que não mais se justifica a manutenção a nossas custas).

O agronegócio, as cooperativas de nossos honrados colonos, os comerciantes que tanto estão a sofrer com as restrições por conta da pandemia, as pequenas, médias e grandes empresas, eis as pessoas que sustentam com o seu sangue e suor o paquidérmico Estado, e não os discursos com tabelas de Excel promovidos por papagaios engomadinhos de gabinetes da Capital.

Volvendo às grandes reformas administrativas que Santa Catarina promoveu nos últimos anos, destaque para a criação das Secretarias Regionais para descentralizar o processo decisório no Governo Luiz Henrique em 2003, transformado ao depois em casa de passagem para político sem mandato a custos nababescos.

Nesse ponto, talvez a maior conquista genuína do atual governo, dar fim à excrescência que haviam se transformado ditas estruturas ao fim chamadas de agências regionais, mas a torneira do desperdício necessita de mais uma reforma para parar de jorrar nossos recursos à vala do desperdício ou da pilantragem mesma.

E aí que entra a análise da “era digital” que está a suplantar totalmente estruturas arcaicas, analógicas, que não se adaptarem aos novos e inescapáveis tempos.

Hoje é possível, e deveria ser exigido pelos órgãos de controles de conta, a máxima migração do serviço público que não exige prestação fisicamente para o modo digital, por meio da presença em tempo real do servidor, aferível por sistemas de pontos e relatórios, acessível presencialmente pelo cidadão, mas através de instrumentos tecnológicos, tais quais tele reuniões, uso de e-mails, e aplicativos de celulares.

A pesada estrutura de locações de prédios, pagamentos estratosféricos às empresas que terceirizam mão de obra de limpeza e segurança estão escancaradamente a demonstrar que o caminho é o inverso.

A pandemia nos provou que é possível produzir mais, na maioria dos setores do serviço público, por meio de trabalho remoto, ao tempo que se economiza no deslocamento de ida e vinda a locais físicos, não raro com problemas de mobilidade urbana, e permite que de casa muitos servidores que demandariam uso de gabinete próprio, água, insumos e material de higiene pessoal para passarem o dia na repartição paga por nós, faça sua entregas à sociedade (fiscalizável pelo ponto eletrônico e relatórios que devem ficar à disposição da população em sítios eletrônicos amplamente divulgados para que tenhamos o controle cidadão dos seus empregados que são, SEM EXCEÇÃO, de um técnico administrativo ao Governador do Estado, servidores de cada um e de toda a sociedade) sem onerá-la à toa.

O próprio Poder Judiciário largou na frente do Poder Executivo Barriga Verde, ao decantar a promoção da política corretíssima “mais bytes, menos tijolos” que ruma para a transformação de prestação físico/presencial de serviços em trabalho remoto na ordem objetivada de aproximadamente setenta por cento da força de trabalho de tal

Poder. Isso significará, por consectário, redução de custo com alugueres, luz, água, produtos de limpeza e higiene, e, ainda, com empresas terceirizadas de limpeza.

Nome disso que está ocorrendo no Egrégio Tribunal de Justiça dos Catarinense: gestão séria, que deve(ria) servir de exemplo ao restante de todos os rincões do Estado!

De outro lado, a mentalidade “tudo ou nada” que permeia institutos jurídicos do funcionalismo urgem serem revistos.

A exemplo, licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge, que pela jurisprudência é ato praticamente vinculado e que acaba acarretando num gargalo de perda de serviços na ponta por tempo indeterminado em cargo que fica engessado (sem possibilidade de ir a concurso para novo provimento) deve ser reequilibrado, afastando a possibilidade de afastamento total, mas com a imposição de trabalho remoto fiscalizável, assim a sociedade entra no jogo do “ganha-ganha” em que todos ganham, tanto o servidor como a sociedade que mantem à sua disposição serviços na ponta.

O uso compartilhado de espaço em prédios que o permitam, com um rodízio de serviços e servidores que por vezes exijam a presença física, fazendo que uma propriedade (locada ou adquirida) sirva simultaneamente a mais de um propósito.

A exemplo, salas de escolas públicas, fora dos horários de efetivas aulas, serem reaproveitadas para atendimentos de programas de atendimentos sociais e jurídicos para cidadãos que não possuam condição de ter tais serviços na iniciativa privada, e hoje são direcionados a outros prédios (que representam mais custos ao contribuinte e empeço ao próprio cidadão em grandes centros dada a caótica mobilidade urbana).

O fim de aposentadorias especiais, como de governadores, que ocupam por vezes quatro anos, ou meses o cargo de nos servir, e saem servidos ad eternum com subsídios que representam verdadeiro escárnio medieval aos súditos, que hoje são os reis de uma verdadeira democracia: o povo, aquele que trabalha 35 anos por uma mixaria de aposentadoria para sustentar essas excrescências injustificáveis.

As questões aqui levantadas não possuem absolutamente conotação político-partidária ou ideológica, trata-se da necessidade ululante de alinhar o Estado mais tecnológico do Brasil, que é a nossa Santa Catarina, à era digital em prol da eficiência e da economicidade do Estado, sendo dever de TODOS os cidadãos, sobretudo os agentes políticos lutarem por essas inescapáveis implementações que devem ter impacto positivo nas contas públicas, a possibilitar na sequência a redução de tributos, como o ICMS e outros, e permitir assim a um só tempo uma tributação mais justa ao setor produtivo e de serviços e uma legitimidade maior do papel do serviço público na sociedade.

Solicito, por fim, que acaso você concorde com as proposições acima, e tenha outras que se alinhem com a necessidade de efetiva modernização do setor público e respeito aos setores produtivos e de serviços, ajuda a propagar ideias, ideais e projetos nesse viés.

Parafraseando JFK, hora de nos perguntarmos o que podemos fazer pela nossa sociedade, e não apenas clamar pelo o que pode ser feito por nós!

De Florianópolis, para quem posa interessar, em 09 de junho de 2021.