Vieses e consensos | Poder Executivo de SC alinhado à era tecnológica: digno de aplausos!

O leitor habituado a acompanhar nossa coluna, no mais das vezes se depara com críticas fundadas ao Governo do Estado, hoje é surpreendido com uma notícia positiva e fantástica que provém do Centro Administrativo.

Sim, elogiar boas práticas é dever também para quem tem compromisso com a ética e a construção de um Estado melhor para todos.

Trata-se do Projeto de Lei do Poder Executivo estadual para reformar o Estatuto dos Servidores em linha com a era tecnológica, era essa que rompeu o anterior sentido unívoco do atendimento presencial, antes entendido pressupondo presenças físicas, e hoje alargado para compreender as hipóteses virtuais dos atendimentos não menos presenciais por vídeo conferências, aplicativos de celulares, etc.

Evidente que se deve preservar racionalmente alguns espaços físicos e presenças de servidores em tais locais para possibilitar àqueles cidadãos que não tenham acesso às tecnologias possam nas próprias repartições, sob orientação, entabularem atendimentos presenciais-virtuais com uma boa parcela de servidores que trabalham do outro lado da tela para entregar os serviços estatais de forma mais ágil e menos onerosa à população.

Não menos evidente que essas medidas sejam acompanhadas de deveres de relatórios de produtividade e sua publicização em sítios eletrônicos para que o cidadão possa fiscalizar e exigir a entrega efetiva de serviços por cada e por todos os servidores, em linha com a lei de transparência e com as obrigações ínsitas do setor público com a sociedade civil, para que se coíba eventuais abusos e se puna eventuais desidiosos.

A reforma deve representar não só a economia com a redução de alugueres de espaços que não mais se justificam, e das contas com materiais e empresas terceirizadas que o acompanham, mas acabar com a lógica ultrapassada do “tudo ou nada”, do “perde-perde”, em que muitas vezes a Administração se engessa ao conceder licenças vinculadas que afastam em definitivo servidores dos seus postos por questões de saúde, para acompanhar cônjuges ou para cursos de aperfeiçoamentos, etc, quando passou a ser possível encontrar uma equação que fortaleça a continuidade do serviço público nessa atual era tecnológica.

Será possível, de agora em diante, compatibilizar interesses legítimos de servidores, dos órgãos públicos e dos cidadãos, podendo, queremos crer, mitigar licenças que diminuíam a entrega na ponta para, ao revés, turbiná-la com a revisão de institutos vetustos que até então mais atrapalhavam que ajudavam quem quer que seja.

O trabalho remoto a um só tempo reduz o custeio da máquina pública, tornando-a ágil, leve, moderna e possibilitando mais entrega a menor custo à sociedade.

Em suma, um gol de placa, que merece o apoio suprapartidário e supra institucional em prol da racionalização dos recursos públicos bancados por todos os cidadãos, que colocará mais uma vez Santa Catarina na vanguarda nacional de boas práticas, sobretudo porque somos o Estado mais tecnológico do Brasil e, sem dúvida nenhuma, o mais vocacionado a fazer valer a eficiência que se espera do até então jurássico, e custoso, setor público.

Fica o registro de parabéns, e o apelo para que todas as Instituições e forças políticas, apoiem esse progresso a bem de toda Santa Catarina, nossa gente e nossos tributos pagos com muito suor.