Vieses e consensos | Errata sobre a verba de equivalência: TCE aguarda julgamento de embargos de declaração no TJSC para aviar Recurso Especial

Na data de hoje, após questionamento desta coluna sobre o não esgotamento das vias recursais a respeito da verba de equivalência da PGE (questão que culminou em pedido de impedimento do governador Moisés, seu afastamento cautelar e sua absolvição por 6 a 3) fomos informados que o TCE embargou da decisão no âmbito do TJSC, em fevereiro deste ano, e aguarda pronunciamento da Corte Estadual para poder aviar na sequência Recurso Especial ao STJ.

Fomos informados também que a medida cautelar no âmbito do STF também não transitou em julgado, e que será tentado uma medida cautelar no STJ em breve.

O MPSC até então se manteve silente.

Com a palavra o relator dos embargos desde fevereiro, des. Pedro Manoel Abreu.