Artigo | Mais poder regional, menos centralização nas Capitais!

Por Paulinho Bornhausen*

A região da Foz do Rio Itajaí, composta por 11 municípios do litoral, vem mostrando para Santa Catarina que a descentralização das decisões e do planejamento é melhor solução para crescer. Na última semana, os prefeitos da região assinaram um acordo que irá viabilizar a implantação de um transporte público intermunicipal de classe mundial com a construção de um túnel submerso entre Itajaí e Navegantes, mantendo livre o fluxo de navios cargueiros pelo Complexo Portuário. São obras inédita no Brasil e irão melhorar muito a mobilidade urbana regional.

Esse avanço foi possível pela liderança e determinação dos prefeitos da região e da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) na condução deste processo. O Presidente da Amfri e Prefeito de Porto Belo, Emerson Luciano Stein, e os prefeitos Volnei Morastoni, de Itajaí; Liba Fronza, de Navegantes, e Fabrício Oliveira, de Balneário Camboriú, passaram por cima de questões políticas-partidárias locais e tiveram a visão de estadistas em favor do interesse da população.

O túnel submerso faz parte do Plano de Mobilidade Urbana Regional da Foz do Rio Itajaí, que propõe interligar os municípios da região por meio de um sistema moderno, confiável e acessível com tarifa única. Os quatro maiores municípios (Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Camboriú) serão interligados por linhas de ônibus 100% elétricos – do Aeroporto Internacional Victor Konder às praias mais visitadas do litoral catarinense com ônibus silenciosos que não poluem. A iniciativa recebeu o apoio técnico e aplausos do Banco Mundial. A instituição aposta no sucesso do Plano de Mobilidade Urbana Regional e pretende tornar o projeto da Foz do Itajaí num case internacional de planejamento regional descentralizado. Através desse projeto pioneiro no mundo, o BIRD deseja quebrar a barreira que até hoje encontra para financiar médios e pequenos municípios.

Com o acordo assinado pelos prefeitos, o Banco Mundial, além da orientação técnica, poderá também financiar o projeto, a depender das autorizações necessárias do Governo Federal e do Senado. A nossa parte foi concluída com sucesso. Mas ainda precisamos da união dos representantes de Santa Catarina em Brasília para avançar e atingir os prazos. Trabalhamos com o início das obras do túnel para 2024 e a entrega no final da década.

O Plano de Mobilidade Urbana Regional é um dos três eixos de ação do Projeto InovAmfri. Em 2015, a Amfri decidiu assumir as rédeas do seu próprio futuro e desenvolveu o projeto com prioridades regionais definidas PELA região, PARA a região. Recebi a missão de viabilizá-lo e tenho dado minha contribuição desde então. Uma das vertentes do InovAmfri é o treinamento de lideranças e gestores públicos das 11 prefeituras associadas à Amfri para uma gestão pública de alto rendimento e focada em resultados.

O eixo do desenvolvimento econômico busca preparar a região para a nova economia. Está alicerçado no Distrito de Inovação Regional e no Centro de Inovação Regional de Itajaí, com inauguração prevista para este ano. Além disso, outras medidas já vêm sendo tomadas, como ações de apoio às micro e pequenas empresas, junto ao SEBRAE/SC, e educacionais, pelas quais mais de dez mil alunos de 8 a 12 anos vem sendo treinados em programação de games nas escolas públicas da região.

A terceira vertente é justamente a mobilidade urbana regional e um novo sistema de transporte coletivo integrado. Um dos grandes problemas de todas as regiões do Brasil passou a ser a mobilidade urbana. A falta dela se tornou um entrave para o crescimento econômico das cidades e para a atração do capital humano qualificado. Este último eixo é o mais ambicioso sobre aspecto financeiro e poderá ser implantado com o financiamento do Banco Mundial sobre uma base muito sólida técnica.

O Projeto InovAmfri se mostrou uma boa solução para o problema da centralização das decisões nas capitais. As cidades e regiões podem identificar de forma mais assertiva quais as suas prioridades, planejar e executar com autonomia através dos Consórcios Multifinalitarios, que se assemelham ao papel desempenhado pelos condados na América do Norte.

Menos Brasília e mais Santa Catarina. Menos Capital e mais regiões. O Estado deve assumir o papel de facilitador e financiador das ações regionais, enquanto foca sua atenção em áreas e projetos de abrangência estadual ou inter-regional.

O Governador Luiz Henrique da Silva, um visionário da política catarinense, acertou no tema da descentralização, mas não conseguiu implantá-lo no formato escolhido. Há uma nova oportunidade com as entidades dos municípios e consórcios municipais. Já existe toda uma legislação federal que viabiliza iniciativas como o projeto InovAmfri. Como presidente do Conselho Consultivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri e idealizador do Projeto InovAmfri sei que é possível. O que precisamos agora é de um plano de Estado e uma visão de futuro para dar mais autonomia decisória para as regiões catarinenses.

E assim será!

*Ex-deputado federal por Santa Catarina