Governo de SC inicia regularização fundiária de imóveis rurais no Meio-Oeste

Os agricultores do Meio-Oeste contarão com o apoio do Governo do Estado para regularização de imóveis rurais, trazendo mais segurança jurídica e oportunidades às famílias da região. Na quinta-feira (12), o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, deu início ao processo de legalização de 2.633 propriedades nos municípios de Água Doce e Treze Tílias.

“Nosso objetivo é encerrar o levantamento das propriedades rurais ainda neste ano para que os produtores possam, definitivamente, fazer suas escrituras da terra. Essa é uma ação muito importante porque dará acesso a todas as linhas de crédito do governo estadual e federal, além disso, os agricultores poderão emitir notas de produtor rural, melhorar a produção e a renda da propriedade”, destaca o secretário Altair Silva.

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá dar início ao processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Em Água Doce, serão 1.798 imóveis regularizados e em Treze Tílias serão 835. Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.

“Essa é uma ação que está ocorrendo em todo o estado. Vocês irão perceber que vai muito além da regularização da terra, é um programa que muda a vida das pessoas, incentiva o desenvolvimento das famílias, a geração de renda e a dinâmica de todo o município”, ressalta o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig.

PROGRAMA TERRA LEGAL

O Programa Terra Legal é uma das prioridades do governo Carlos Moisés. Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularizar os imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.

ALTO VALE DO RIO DO PEIXE

Na quinta-feira, a Secretaria da Agricultura iniciou também a legalização de imóveis rurais em Arroio Trinta, no Alto Vale do Rio do Peixe. Serão 627 propriedades no município.

Nesse primeiro momento, uma equipe da Secretaria percorre o município para montar a Comissão Coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação. Em setembro, começa o georreferenciamento e a regularização das propriedades rurais.