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O império da lei

Por: Gustavo de Miranda
11/07/2017 19:41

A ideia de Lei, no contexto histórico, é fruto do convívio social, do contrato social, e a grosso modo, surge para evitar o caos.

O Estado busca regular as relações humanas para, sobretudo, assegurar a paz social. Diante disso, da universalidade das relações humanas, da velocidade e da diversidade do aprimoramento com que se desenvolvem, também a lei e o conjunto normativo precisam se atualizar para acompanhar o ritmo que a sociedade progride, gerando novas relações.

De um modo geral, a lei, o conjunto normativo, o ordenamento jurídico, visa regrar a conduta, pois, caso contrário, estaríamos mergulhados em ainda mais desordem e caos. Aqui no Brasil, o nosso ordenamento tem base no Direito Romano, nas Ordenações do Reino Português, entre outras que tem como epicentro as relações humanas e meios para que elas se tornem mais equânimes e justas, principalmente depois da 2ª Guerra, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfim.

Repare que até agora eu não falei de Justiça. Operar e aplicar o Direito, em qualquer área, não importa, não quer dizer operar e aplicar Justiça. O ser humano não é justo, viveria até hoje o estado do direito natural se não tivesse sofrido o horror da guerra. Se fosse, não seria nem necessária a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Porém, na esteira da evolução, se é que estamos evoluindo, mas tomara que estejamos, o fim inexorável é o respeito incondicional. Lá, não será necessário que nenhuma lei humana diga o que é certo e o que é errado, pois lá, finalmente, ninguém fará aos outros o que não quer que façam a si mesmos.

A sociedade é ridícula e tosca, as pessoas tem o caráter ainda tão fedorento que acham certo exigir respeito, mas usar só quando convém, pra ganhar elogios e tentar ser o que não é pra puxar o saco dos outros; morre gente todos os dias, mas a sociedade se condói só com o que passa na tevê, a massa burra é escrava da notícia seletiva; polícia para o ladrão que te rouba, não quando você dirige bêbado; você vende seu voto, seu desgraçado, depois tem coragem de chamar o político de ladrão, você é igual a ele. Enfim. Ainda não dá pra levar o brasileiro a sério.

Em uma época de crise econômica, floresce nos frontes eleitorais o resumo da podridão: quanto pior melhor. Tem gente torcendo pra que a coisa degringole de vez pra eleger o ladrão do seu partido e tirar o ladrão do outro, não importa se eles foram eleitos juntos, com o mesmo voto. É um circo.

O cabresto do povo é a lei, e se tínhamos o Judiciário pra amainar o peso da mão do lavrador, perdemos.


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