Programas de regularização fundiária de Palhoça se tornam referência nacional

Criado em 2016 com o objetivo de ampliar a segurança jurídica por meio da emissão de escrituras públicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, o programa Lar Legal já entregou um total de 2.100 títulos imobiliários para moradores de bairros como Frei Damião, Caminho Novo, Guarda do Cubatão e São Sebastião.

Os expressivos números do Lar Legal, aliados à consolidação das atividades relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a lei sancionada pelo prefeito Eduardo Freccia no mês de junho deste ano, fez com que os programas de habitação e regularização fundiária desenvolvidos em Palhoça se tornassem referência de boas práticas em nível nacional.

Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Palhoça, Antônio Vidal Pagani, “os bons resultados dos programas aqui desenvolvidos se devem a um conjunto de fatores como o interesse das famílias em regularizar sua situação e o empenho dos profissionais da administração pública. É por meio desse somatório de forças que construímos uma cidade melhor e mais justa”.

A eficácia das ações e os amplos benefícios proporcionados aos cidadãos de Palhoça motivaram uma visita técnica do secretário de Habitação do município de Charqueadas, Luiz Rogério Peixoto da Silva. Participaram ainda do encontro Karen Teixeira Vianna Nunes, servidora municipal de Charqueadas e o advogado Roberto Ventura Neves que atua como coordenador de Reurb da comissão estadual de direito imobiliário da OAB/SC.

“É muito importante conhecermos o funcionamento de programas que impactam de forma tão positiva a sociedade. A regularização fundiária é uma questão que está diretamente relacionada com a qualidade de vida das pessoas, por isso, todas as prefeituras deveriam fazer como Palhoça e criar ações nessa área que contribuam para o bem estar das famílias” destacou Luiz Rogério.

De acordo com o prefeito Eduardo Freccia “quando uma família recebe o título de propriedade de um imóvel, não é apenas ela que está sendo beneficiada, é toda a comunidade. Por isso, ficamos orgulhosos em poder compartilhar os resultados positivos que obtivemos Palhoça com outras cidades do país”.