Entrevista | Nabih Chraim ganha visibilidade ao zelar e desburocratizar patrimônios na União em SC

Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, órgão vinculado ao Ministério da Economia, Nabih Henrique Chraim tem tido um papel importante na liderança dos processos que envolvem os patrimônios da união em território catarinense. Advogado por mais de 15 anos, mergulhou no cuidado com os bens do Governo Federal para gerar economia aos cidadãos e desburocratizar trâmites que, muitas vezes, aguardavam há décadas por despacho.

Com inúmeras ações realizadas na SPU/SC, Nabih Chraim concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini e comentou sobre os trabalhos que está realizando para atender aos cidadãos e empreendedores de forma ágil e inovadora, gerando benefícios reais para quem aguarda por deliberações públicas. Nahib ainda falou sobre os procedimentos de permuta e de doações que realizou com o Estado, gerando transferência que ultrapassam a cifra de R$ 1 bilhão em SC.

Ao ser questionado se deve entrar numa possível disputa eleitoral, Nabih foi cauteloso em dizer que tem sido procurado por alguns partidos políticos para 2022. Confira:

Marcos Schettini: O senhor tem uma tarefa muito dura para responder sobre liberação das demandas de sua área. Por quê?

Nabih Henrique Chraim: É desafiador na gestão pública vencer amarras burocráticas, tenho vivenciado que excesso delas serve apenas para limitar o bem-intencionado. Evidentemente ferramentas de compliance e transparência na gestão pública são fundamentais, leis como de Responsabilidade Fiscal, de Improbidade Administrativa e de Acesso à Informação, etc, são mecanismos que buscam garantir a correição ou possíveis desvios por parte dos agentes públicos. Contudo, a história recente do país mostra que nem tudo se resolve com leis!

Até porque o excesso de leis gerou no Brasil algo único no mundo! Leis que pegam e leis que não pegam... Não me entendam mal, não estou dizendo que o único norte deve ser o subjetivo do gestor, entretanto muito mais do que uma lei para resolver, é necessário resgatar no nosso povo um verdadeiro senso de patriotismo o qual resultará no cuidado com a coisa pública como sendo de todos. Precisamos resgatar princípios e valores morais, éticos e de equidade para verdadeiramente construir um senso de patriotismo além do futebol.

Schettini: Qual é o caminho ideal para garantir que as empresas tenham acesso documental favorável para investimentos?

Nabih Chraim: A pandemia nos forçou a acelerar algumas inovações que pretendíamos estabelecer no bojo do Patrimônio da União. Hoje a totalidade da nossa carta de serviços é on-line - no site: www.patrimoniodetodos.gov.br -, então o cidadão ou empreendedor não necessita ir fisicamente à SPU para nada. Caso tenha alguma dificuldade pode nos contatar através do e-mail [email protected], se mesmo assim permanecer com dificuldade poderá agendar uma reunião virtual com nossos técnicos neste mesmo endereço. Por fim, sendo necessário temos uma equipe para atendimento presencial para os casos excepcionais.

Outra importante inovação foi a instituição da Proposta de Aquisição de Imóveis - PAI, implementada pela Lei 1.4011/2020, na qual qualquer cidadão ou empresa pode se oferecer para comprar um imóvel que seja da União. Então a SPU tem o prazo de 60 dias para dizer se pode ou não pode vender e justificar.

Já os imóveis que a União coloca à disposição do mercado estão relacionados no site https://imoveis.economia.gov.br, por exemplo, no dia 09 de novembro de 2021, às 15h acontecerá sessão pública eletrônica para processo licitatório de um imóvel de 3 mil m², com dois galpões na Rua Irmã Bonavita, 829, Capoeiras, Florianópolis. Interessados podem entrar neste site ou contatar pelo e-mail [email protected] ou via telefone no número (48) 3251-8204.

Schettini: O que é processo emblemático? O que emperra?

Nabih Chraim: Tivemos muitos avanços, de forma geral tivemos um crescimento de 74% de 2018 para 2020. Talvez as mais expressivas em termos de valores foram as doações de duas barragens para o Estado de SC no valor de quase R$ 300 milhões, a qual atende mais de 1 milhão de pessoas em contenção de cheias e auxílio na irrigação na produção de arroz no médio e alto vale. Até o fim do ano pretendemos concluir mais 3 doações, totalizando quase 1 bilhão de transferência para Santa Catarina.

Citando outros casos emblemáticos, posso falar da regularização do Terminal Rita Maria em Florianópolis ou regularização do bairro Vigorelli, em Joinville, processos que se alongavam a mais de três décadas.

Autorizamos o alargamento da faixa de praia de Balneário Camboriú e Canasvieiras. No aspecto das autorizações a empreendedores tivemos a cessão para Golar Power Latam, uma área para instalação de terminal de gás, que gerará mais de 600 empregos diretos, Catarina Yachts Estaleiro Naval, e muitos outros.

Também atendemos por ano, mais de 160 famílias com regularização fundiária, 80 inscrições de ocupação/aforamentos.

Tivemos em dois anos mais emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) aos pescadores do que na última década inteira.

Ainda falando de pesca, entregamos seis áreas para projetos de maricultura e pesca, em articulação com Secretaria Federal de Agricultura/Mapa. Não somente no litoral, envolve águas da União no interior do Estado.

Concretizamos uma permuta com Governo do Estado envolvendo R$ 20 milhões em imóveis de cada ente para Atendimento de políticas públicas da área de segurança pública, saúde, turismo e ambiental. Os Imóveis da União em Imaruí (horto florestal), Itajaí (radioterapia do hospital filantrópico Marieta Konder Bornhausen), São Joaquim e Florianópolis/Esteves Júnior (Secretaria de Saúde). Imóvel do Governo do Estado que a União recebeu pela permuta: marginal esquerda da BR-101, Morro do Avaí, bairro Roçado, em São José: Mapa e PRF.

Autorizamos a Interligação Elétrica Biguaçu efetuar obras referentes à instalação de linhas de transmissão subaquáticas entre Biguaçu e Florianópolis (redução do risco de apagão).

Autorizamos a conclusão do Anel Viário de Florianópolis, escola e projetos educacionais em São José e Laguna, Parque Ecológico de Balneário Piçarras. Praças, áreas de conservação, mirantes, decks em outros municípios

Doamos para Criciúma um edifício para Câmara de Vereadores parar de pagar aluguel. Aliás, visando a economia do dinheiro do pagador de impostos, tivemos neste ano de 2021 mais de 10 iniciativas de racionalização de uso de imóveis da administração federal, órgãos saindo do aluguel e otimizando uso de áreas. Previsão de economia na ordem de R$ 2 milhões anuais.

Atuamos pelo Estado visando trazer aos municípios mais autonomia e parceria, com o apoio da Fecam celebrados Acordos de Cooperação Técnica com 11 municípios, visando a regularização de imóveis extinta linha férrea (RFFSA). Criciúma, Rio do Sul, Apiúna, Irineópolis, Capinzal, Indaial, Mafra, Lontras, Blumenau, Trombudo Central e Tubarão, totalizando 1.083 imóveis.

Citei o que julgo ser as principais entregas realizadas, poderia citar mais, porém não quis me alongar, mas há muitos outros desafios a serem enfrentados, seria uma realização pessoal, por exemplo, conseguir auxiliar a concretizar o transporte marítimo na Grande Florianópolis. Temos empresas com expertise na área, tal como a FloMar, Aldo Maciel, e outros que podem auxiliar o poder público no desenvolvimento deste desafio.

Schettini: E as chamadas autorizações para a garantia de obras, investimentos empreendedores, por exemplo?

Nabih Chraim: As cessões e doações efetuadas ao Estado e Municípios, em regra, são efetuadas de forma gratuita, onde a contrapartida do ente é o atendimento de determinada política pública especificada no próprio instrumento. Quando há exploração comercial sobre uma área da união a possibilidade legal é a cessão onerosa, para garantir a viabilidade econômica do projeto o que normalmente se faz é dar um prazo de carência para que o empreendedor tenha um auxilio no payback do projeto.

Schettini: O que é ACTs e como garantir a regularização para viabilizar empreendedorismos?

Nabih Chraim: Os acordos de cooperação técnica são um instrumento inovador o qual estamos utilizando para identificação e incorporação de certas áreas, para posterior destinação que poderá ser a ente público ou privado. Na prática, o time da SPU capacita servidores locais dos municípios que firmam ACTS conosco para que estes auxiliem na execução destas destinações na ponta da lança.

Schettini: Tem obras que demoram décadas. Uma delas é o terminal Rita Maria, em Florianópolis. Por que isso?

Nabih Chraim: Muitas das vezes as amarras burocráticas atravancam o avanço, questões ambientais, ações civis públicas e outros acabam contribuindo para esta morosidade. Outras vezes o que falta é vontade política em ser resolutivo, parece que há medo de se dizer não.

Schettini: O senhor tem sido reconhecido pela rapidez e atenção permanente às demandas. O que difere sua atuação dos demais?

Nabih Chraim: Além dos pontos trazidos acima, outro fator que deixa o servidor público com um certo receio em dar a palavra final em determinados processos é a possibilidade de responder no futuro a órgãos de controle. Assim temos trabalhado em um tripé para dar agilidade aos processos. Os aspectos legais e jurídicos são tratados pela Advocacia Geral da União e/ou Consultoria Jurídica da União. Os aspectos de mérito são analisados pelo técnico. E as decisões da gestão são baseadas nestes apontamentos, a isto se acrescenta análise da oportunidade e conveniência perante as políticas públicas, por fim todos assinamos juntos. Ou seja, trabalhamos como um time, sem estrelismos e não buscando protagonismos, mas sim atuando em conjunto com os nossos técnicos.

Schettini: O senhor já pensou em entrar na vida pública?

Nabih Chraim: Amo meu país e pretendo contribuir com o meu máximo para que seja cada dia um lugar melhor, meu sonho é que quando minha filha completar 15 anos eu não precise enviar ela para morar no exterior para ter uma boa perspectiva de vida, é para construção deste tipo de sociedade que me dedico. Mas acredito que possuo uma personalidade mais técnica, confesso que tenho sido sondado por algumas agremiações sobre minhas intenções para vida pública, mas sou franco em dizer que não é uma aspiração pessoal no momento. Enfim, se eu puder contribuir para isso na gestão pública assim farei com foco técnico, caso não possa, voltarei para o mercado privado, para advocacia, mas sempre tentando fazer a diferença onde passar.

Schettini: Qual é a realidade, atual, da sua área?

Nabih Chraim: Desafiadora, às vezes exaustiva, porém extremamente gratificante, ver que aos poucos estamos conseguindo inovar e, de certa forma, contribuir para a vida das pessoas.

Schettini: É correto dizer que destravar documentos é paciência ou tem que bater de frente?

Nabih Chraim: Acredito que seja um pouco dos dois, é necessário paciência, mas às vezes ousadia também é necessário. Outro dilema que não podemos cair é o medo de dizer não. Até porque o não, em regra, vem por uma questão de limitação jurídica, seja judicial ou impossibilidade legal, ambiental ou desalinhada com determinada política de governo.

Schettini: Quanto foi o tamanho de liberações que o senhor garantiu para tornar SC competitiva?

Nabih Chraim: Algumas das principais liberações para nosso estado, municípios e empreendedores citei na terceira pergunta, se formos falar em números totais ultrapassamos a marca de R$ 1,5 bilhão, porém ainda há muito a ser feito.

Schettini: Por que tudo no Brasil é demorado e desrespeitoso?

Nabih Chraim: Olha isso é uma conversa para longas horas, mas em resumo se perdeu o respeito ao próximo, independente de ele concordar ou discordar de mim. Já diria o sábio, na discordância é que se cresce. Mas hoje ao se discordar da opinião de alguém, quase que automaticamente me torno inimigo dela. Pior do que isso, dependendo da entidade ou integrantes dela emitir determinada opinião corro o risco de ser preso por isso. Absurdo!