Incentivos fiscais
O Senado aprovou na quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD 5/2017), agora confirmado pelos senadores.
O texto (SCD 5/2017) recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. A matéria segue para a sanção presidencial.
Loterias da Caixa
As loterias da Caixa Econômica Federal arrecadaram R$ 6,24 bilhões no primeiro semestre deste ano. O valor, que foi divulgado na quarta-feira (12), representa incremento de 5,49% em relação ao total obtido no primeiro semestre do ano passado, R$ 5,9 bilhões. O número significa aumento real (já descontada a inflação do período) de 1,66% em relação ao resultado de 2016. As informações são da Agência Brasil.
O maior volume foi registrado pela Mega-Sena, com R$ 2,26 bilhões, referentes a 36,24% da arrecadação de todos os produtos das loterias. Em seguida, ficou a Lotofácil, com 26,33% da arrecadação, seguida pela Quina, com 21,25% do total arrecadado.
Reforma Trabalhista
Trabalhadores que já estão contratados com carteira assinada contam com direitos adquiridos e não terão mudança automática na relação trabalhista mesmo após a entrada em vigor da reforma aprovada na terça-feira, 11 no Senado. Devendo para tanto que as partes repactuem o contrato de trabalho.
A negociação seguirá o princípio de que o acordado se sobrepõe ao legislado. Ou seja, a convenção coletiva passará a ter força de lei nesses assuntos.
Isso deve reduzir drasticamente o número de questionamentos na Justiça do Trabalho por empregados que não concordam com o funcionamento dos acordos.
Dólar
Na véspera, a moeda caiu 1,4%, a R$ 3,2075 na venda, no menor valor desde maio, após a notícia sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ajudou também na queda o otimismo com a aprovação da reforma trabalhista no Senado, na terça.
Na semana e no mês, o dólar acumula queda de 2,2% e 3,18% sobre o real, respectivamente. No ano, há baixa de 1,3%.
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