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Cifra Econômica | Refis, recuperação judicial e INSS

Por: Daniel Ribeiro
14/10/2016 11:44 - Atualizado em 08/07/2020 10:50

Projeto cria novo Refis

A Câmara dos Deputados quer acelerar o projeto que permite a abertura de um novo Refis, programa de parcelamento e abatimento de dívidas de impostos de empresas. Parlamentares querem estender por 20 anos o prazo de pagamento dos débitos.

A criação do novo Refis foi incluída no projeto que regulamenta a venda de créditos da dívida ativa da União, Estados e municípios. Líderes dos partidos na Câmara assinaram requerimento de pedido de urgência para a votação das duas propostas.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal, porém, são contra a abertura de um novo programa de parcelamento das dívidas. Para enfrentar a pressão que tem crescido no Congresso, a Receita publicou um estudo que mostra que as empresas pagaram apenas pequena parte dos Refis anteriores. Desde 2000, a Receita já fez 27 parcelamentos especiais.

Recuperação judicial

Um grupo de trabalho formado por integrantes do governo e especialistas do mercado vai fazer uma revisão das regras para recuperação judicial e falência das empresas. Há uma suspeita que ela tem funcionado mal para empresas, sobretudo as pequenas, que se enredam em processos intermináveis e acabam se transformando em “zumbis”.

O grupo de trabalho conta com especialistas que faziam parte do governo quando a legislação foi formulada, como Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica, e Daniel Goldberg, ex-secretário de Direito Econômico. Lisboa chegou ao Ministério da Fazenda, em 2003, após ter integrado um grupo que elaborou a chamada Agenda Perdida, centrada na microeconomia. Em sua passagem pelo governo, implementou medidas que, por exemplo, ajudaram a destravar o crédito imobiliário à época.

INSS cancela 82% dos benefícios

Após passar um pente-fino nos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo Federal detectou que a maioria dos auxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais que foram analisados tinha irregularidades ou fraudes. Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do órgão já levou ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem, segundo dados obtidos pela reportagem.

A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais benefícios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez.

Um dos principais sintomas de que as fraudes são comuns é a constatação de que metade dos segurados periciados estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social, o que não é permitido a cidadãos que recebem auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez.


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