Advocacia dativa abre pauta da presidente eleita da OAB/SC

Melhorias para a advocacia dativa foi o tema da primeira visita institucional na agenda que a presidente eleita da OAB/SC, Claudia Prudêncio, iniciou esta semana. Acompanhada do atual dirigente da Seccional, Rafael Horn, eleito conselheiro federal da Ordem, ela esteve nesta terça (30) na Casa d’Agronômica com o governador Carlos Moisés e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

Claudia reforçou com o chefe do Executivo a necessidade de valorização dos dativos, que somam 10 mil profissionais no Estado, para garantir a assistência judiciária a toda a população. Os pleitos são a ampliação de recursos do fundo que mantém o sistema e a aplicação de norma que prevê a triplicação dos honorários da tabela dos dativos, conforme resolução do Conselho da Magistratura catarinense. Esta semana Claudia visitará ainda o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, o presidente da Assembleia, Mauro de Nadal, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin.

SISTEMA ATENDE QUASE 160 MIL

Quase 160 mil pessoas já foram atendidas em Santa Catarina pela Assistência Judiciária Gratuita (AJG) desde abril de 2019, quando entrou em funcionamento o sistema de credenciamento e pagamento dos advogados dativos conquistado pela OAB/SC junto ao Poder Judiciário e ao Governo do Estado. Desde o início daquele ano, R$ 100 milhões já foram pagos a título de honorários dativos aos profissionais para custear o atendimento jurídico que é gratuito para a população hipossuficiente.

DIÁLOGO INSTITUCIONAL
Claudia tem como meta de sua gestão manter o excelente diálogo institucional da OAB/SC com os poderes e órgãos, que trouxeram importantes benefícios para a advocacia, como a aprovação da lei estadual que torna delito funcional a violação das prerrogativas da classe, a criação do parlatório virtual no sistema prisional e a implantação de ferramentas tecnológicas com avanços no funcionamento do Judiciário na pandemia.