Juíza cassa mandato de Mauri Dal Bello e Nélio Baú em Marema por compra de votos

A juíza eleitoral Marciana Fabris cassou o mandato do prefeito de Marema, Mauri Dal Bello (Progressistas) e do vice-prefeito Nélio Jean Baú (PSD), em decisão proferida ainda na segunda-feira (29), por compra de votos ao ser comprovado que foi oferecido dinheiro e vales alimentação para uma família, além da doação do veículo Gol para captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2020.

No despacho, a juíza lembrou que Mauro Dal Bello e Nélio Jean Baú venceram o pleito eleitoral por apenas 16 votos de diferença do então prefeito Adilson Barella (MDB), apontando que “o abuso do poder econômico influenciou no resultado do pleito e teve gravidade concreta”.

Diante disso, a juíza da 48ª Zona Eleitoral reconheceu a prática do abuso do poder econômico e corrupção eleitoral por parte de Mauro Dal Bello e Nélio Jean Baú e cassou os diplomas e os mandatos que lhes foram outorgados na eleição de 2020, para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Marema, respectivamente, na forma do art. 14, § 10, da Constituição Federal.

Devido à complexidade da ação, a juíza Marciana Fabris não determinou o afastamento imediato dos cargos em respeito ao duplo grau de jurisdição. Desta forma, cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SC desta quarta-feira (1°). Confira na íntegra:

MANDATOS CASSADOS MAREMA.pdf