Prefeitura de Palhoça conquista o Selo de Credibilidade com Concessões e PPPs

A Prefeitura de Palhoça conquistou o Selo de Credibilidade com Concessões e PPPs, concedido pela Radar PPP. Primeira cidade de Santa Catarina a conquistar o Selo de Compromisso como Município Emergente, em março deste ano, Palhoça ampliou o status para Município Prioritário, em julho, e agora, em dezembro, com a concessão do Selo de Credibilidade, o município se consolida como um exemplo de gestão pública moderna, implantando processos que agreguem qualidade e eficiência aos serviços públicos.

“O trabalho realizado pela nossa Secretaria de Administração nesta área de concessões e parcerias público privadas (PPPs) sempre foi muito elogiado e nos estabeleceu como referência em Santa Catarina na adoção de modelos estratégicos de gestão de serviços”, comemora o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia. “A conquista dos selos é mais um indicativo da nossa excelência na formulação de propostas para uma prestação de serviço eficiente, com resultados práticos e com menos impacto nas contas públicas”, acrescenta o comandante do Executivo palhocense.

Os selos são validações concedidas pelo programa de qualidade da instituição Radar PPP a administrações municipais que vislumbram a possibilidade de adotar, em seu horizonte de gestão, alternativas como as parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões.

Conectada com as principais tendências da gestão, a Prefeitura de Palhoça tem estudado a formatação de PPPs ou concessões como instrumentos importantes na administração de setores estratégicos. A primeira experiência foi extremamente positiva, com a PPP estabelecida para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública do município. “Nós já estamos com o nosso parque de iluminação 100% renovado, com lâmpadas de tecnologia LED, mais eficientes e econômicas, reduzindo o nosso custo com a contratação de energia elétrica e também oferecendo tarifas de iluminação pública mais baixas ao cidadão”, comemora a secretária de Administração, Cristina Schwinden.

SELO DE CREDIBILIDADE

Para conquistar o Selo de Credibilidade, o município precisou cumprir algumas etapas, mantendo uma boa performance no uso do Radar de Projetos, um dos requisitos do programa.

Além disso, realizou com qualidade a maior parte das demais atividades propostas. Uma delas foi o aperfeiçoamento das normas municipais, estabelecendo as competências da Comissão de Fiscalização das concessões e PPPs e publicando dois novos decretos: o Decreto 2.886/2021, que instituiu e regulamentou o Conselho Gestor das PPPs e concessões; e o Decreto 2.887/2021, que fala sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI, prática internacionalmente recomendada para se promover mais transparência e competitividade do processo de seleção, modelagem, licitação e contratação de projetos por parte da autoridade pública) e a Manifestação de Interesse Privado (MPI) a serem observados por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para a apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, dados, informações técnicas ou pareceres.

A Radar PPP também lembrou (e isso fez parte do cumprimento de metas do Selo de Credibilidade) que o município publicou um estudo de pré-viabilidade de concessão na área de mobilidade urbana, para o serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros.

Esta é uma das propostas incluídas na nova fase do programa de desenvolvimento na administração pública, o Palhoça Mais Eficiente, em que a Prefeitura analisa as melhores formas de gestão em setores estratégicos. “Receber o Selo de Credibilidade traz maturidade para a condução de novos projetos dentro da Prefeitura. Cumprimos a meta de levar a informação até a população, ressaltando a transparência com que sempre pautamos as nossas ações e demonstrando que a nossa preocupação sempre foi e sempre será com a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão”, destaca a secretária.