OAB/SC define meta para primeiros 100 dias da nova gestão

“A advocacia catarinense vem, nos últimos anos, ganhando cada vez mais destaque e se tornando referência nacional”, afirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, durante a primeira reunião da Diretoria da Seccional, que aconteceu na segunda-feira (10).

Segundo Cláudia, a Seccional deve avançar e ter como meta seguir transformando e modernizando a entidade. “Para os próximos 100 dias de gestão, vamos trabalhar todos juntos em busca de mais avanços e de mais conquistas para a nossa classe. Para iniciarmos 2022 a todo vapor, estaremos focados em entregar todos os compromissos que assumimos com a classe, mirando nosso objetivo na inovação e na modernização”, reiterou.

OS PRIMEIROS 100 DIAS

Entre as ações da primeira reunião da Diretoria da OAB catarinense, a gestão trabalhou naqueles que se tornarão os principais pilares de atuação. “Entre as nossas prioridades, está o programa Mais Honorários no Bolso da Advocacia, uma séria de ações para aumentar receitas e diminuir despesas do advogado e da advogada catarinense”, reiterou.

Durante o encontro, que ocorreu de forma híbrida, estavam presentes: o vice-presidente Eduardo de Mello e Souza; a secretária-geral Teresinha Erbs; o secretário-geral adjunto Thiago Degasperin; o tesoureiro, Rafael Búrigo Serafim; e a tesoureira-adjunta, Caroline Rasmussen.

Seguem os principais eixos.

MAIS HONORÁRIOS

• OAB/SC sem anuidade

Iniciar ações para tornar a Ordem autossustentável a partir do consumo da Advocacia em mais de 6.000 empresas conveniadas com a CAASC – Sistema de Cashback.

• Programa Conecta

Implantar Plataforma de Geração de Oportunidades para a classe conectando advogados a pessoas que necessitam de consulta e orientação jurídica.

• Piso ético regional

Debater e fixar remuneração mensal mínima para a Advocacia em cada região do Estado para evitar aviltamento da profissão. Iniciar com audiências públicas nas oito regiões do Estado.

• Juro Zero Advocacia

Linha de financiamento a Juro Zero para compra de equipamentos de tecnologia de uso profissional.

• Honorários sem custas judiciais

Intensificar interlocução para aprovar Projeto de Lei para isentar ou postergar para o final da ação o recolhimento de custas judiciais para cobrança ou discussão sobre honorários advocatícios.

• Honorários dativos em triplo

Articular para conseguir triplicar o valor da Tabela de Honorários Dativos (AJG).

MAIS GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO

• Inova Lab OAB/SC

Laboratório de Inovação da Advocacia Catarinense para fomentar novos serviços e criar soluções para os novos desafios decorrentes das transformações em nossa profissão e no Poder Judiciário.

DEMOCRATIZAÇÃO

Debate para eleição direta do Conselho Federal da OAB (CFOAB).

MAIS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

• Pleno acesso ao Judiciário

Garantir o amplo acesso da advocacia a todas as unidades judiciais. Interlocução com os Tribunais para que os protocolos sanitários sejam claros e amplamente comunicados à advocacia para evitar prejuízos à classe.

• Desburocratizando

Sancionar PLs que dão fé pública à advocacia nos processos administrativos no âmbito estadual e municipal.

• SOS Morosidade processual

Implantar serviço online à disposição da Advocacia para monitorar e cobrar do Sistema de Justiça maior agilidade na tramitação dos processos judiciais, inclusive através das Corregedorias e CNJ.

• Combate à precarização da advocacia

Criar estrutura com objetivo de fiscalizar, contestando qualquer conduta que desvalorize a Advocacia, como, por exemplo, impugnar normativas que terceirizem para o advogado funções burocráticas de competência do Poder Judiciário.

• Mais Parlatório Virtual

Iniciar as tratativas para implantação do Parlatório Virtual em 100% das unidades prisionais catarinenses. Responsável: OAB/SC via Comissão de Assuntos Prisionais

• Sem filas

Iniciar as tratativas para implementar sistema de agendamento para evitar filas nos atendimentos presenciais nas unidades prisionais. Responsável: OAB/SC via Comissão de Assuntos Prisionais

• Mais parlatórios virtuais

Iniciar as tratativas para ampliar o número de Parlatórios Presenciais nas unidades prisionais de Santa Catarina, especialmente, em São Pedro de Alcântara. Responsável: OAB/SC via Comissão de Assuntos Prisionais

MAIS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

• ESA como você quer

Realizar pesquisa com a advocacia para montar grade de cursos e eventos de acordo com o desejo da advocacia.