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Procon de Xaxim recomenda atenção aos pais sobre direitos na volta às aulas

Prefeitura de Xaxim Pais devem estar atentos às exigência feitas em listas de materiais fornecidas pelas escolas, assim como na qualidade do transporte escolar para seus filhos Pais devem estar atentos às exigência feitas em listas de materiais fornecidas pelas escolas, assim como na qualidade do transporte escolar para seus filhos

Com data marcada para o dia 07 de fevereiro, a volta às aulas é sempre motivo de preocupação dos pais. Por isso, o Procon de Xaxim recomenda atenção neste momento em que é preciso organizar uma série de coisas como a lista de material e o transporte.

ATENÇÃO ÀS LISTAS

Com relação ao material escolar, a orientação é que os de uso coletivo, como de higiene e limpeza, não podem ser solicitados na lista das escolas. O mesmo vale para giz, canetas para quadro branco, papel higiênico, copos, entre outros.

Outra situação que é preciso ficar em alerta é quanto à exigência dos locais de compra. Segundo a coordenadora do Procon, Naiara Bruna Bianchet, as instituições de ensino não podem exigir marcas ou locais específicos de compra. “Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Exceto, quando não são vendidos no comércio, como apostilas próprias. O consumidor tem a liberdade de buscar os melhores produtos, preços e condições de pagamento. E a pesquisa de preço é sempre a melhor forma de economizar”, orienta Naiara.

Outra orientação é com relação ao transporte escolar, um serviço bastante procurado com a volta às aulas. Os pais precisam saber se transporte tem alvará para funcionar e se dentro das normas técnicas exigidas, tendo, por exemplo, cinto de segurança, se transporte o número ideal de pessoas a sua capacidade. “O ideal é seja feito um contrato entre as partes e que seja especificado também, informações sobre o motorista, se ele tem habilitação para aquele tipo de veículo”, explica.

Se o consumidor entender que teve algum direito violado, em qualquer situação, é importante que procure o Procon, cujo telefone é (49) 3353-5453.


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