Golpe nos cartórios

Faço parte de um grupo de colegas que têm a mesma opinião quando o assunto é cartório: eles prestam um desserviço à comunidade nesse modelo obsoleto e prosaico que se vem usando há muito tempo. A burocracia dificulta e torna muito custoso e moroso o serviço, que infelizmente não recebe muita atenção das pessoas de modo geral.

Embora eu também queira ver o Temer longe da presidência, ele deu um tiro certo, emitiu um decreto simplificando a prestação de serviços públicos, entre eles o cartorial, diminuindo e simplificando a burocracia que atrapalha quem precisa de cartórios, que vivem escorados em leis de registro público detalhadas demais que são propostas e aprovadas por deputados aliados do lobby dos cartorários. Sim é lógico que existe.

O decreto determina que não se pode mais exigir autenticação em cópia de documentos, nem cópia de comprovantes que podem ser obtidos na base de dados de outro órgão do governo (alguns sistemas são interligados), ou mesmo reconhecimento de firma em documentos (essa talvez abra espaço pra falsificações), também para pessoas jurídicas e não só para pessoa física. Isso tudo forçará um longo debate pela reestruturação dos serviços de registro, que tardou, mas vai acontecer.

Li, semana passada mesmo, um caso de fraude sofrido por um casal de Balneário Camboriú, que comprou um terreno naquela cidade. Os golpistas, vendedores, falsificaram todos os documentos dos reais proprietários do lote, que são de Minas, apresentaram a certidão atualizada do lote, tirada no Registro de Imóveis. Os compradores, um casal jovem, toparam o negócio através de imobiliária, também engambelada pelos falsários, pagaram à vista. Dias depois, descobriram que foram enganados, quando o Cartório foi fazer o registro da escritura de compra e venda. Nem Tabelionato nem Cartório do Registro de Imóveis foram capazes de encontrar a falsidade dos documentos e das pessoas, cobraram pelo serviço, e muito bem, como de costume, e deram fé pública a documentos falsos. Ninguém reconhece nem quer responder pela sequência de erros que viabilizaram o dano ao casal.

Uma certidão de imóvel passa de dez reais, dez reais por uma cópia, um carimbo e um risco de caneta, com fé para trinta dias; documentos que custam emolumentos, com prazos curtos, que são exigidos repetidamente, emitidos pelo próprio cartório; procedimentos que a cada consulta acumulam exigências; a culpa é sempre da Corregedoria.

Uma porta foi aberta, finalmente, para a parte mais nevrálgica do combate à burocracia, e promete dar uma grande e boa discussão, esperamos que não seja só esse passo contra os sanguessugas do contribuinte, mas não dá pra esperar muito, o lobby é forte e conhecemos a fraqueza dos nossos representantes.