Advogado de Noeli Dal Magro fala sobre absolvição no TRE/SC

Após meses de incerteza sobre o futuro político municipal, na segunda-feira (24) saiu a decisão que mantém o prefeito de Lajeado Grande, Noeli Dal Magro (PSD), no comando do Executivo. Isso por que os juízes do Tribunal Regional Eleitoral absolveram Noeli que estava sendo acusado por compra de votos na eleição de 2016.

A decisão do TRE derruba a tese do Ministério Público Eleitoral, que sustentou que um homem foi até a casa de uma família e ofereceu R$ 2 mil em troca de quatro votos para o candidato Noeli e um vereador. Ainda segundo o MPE, após a divulgação do resultado do pleito, esse homem entregou R$ 1 mil, quantia que foi apreendida na época pela Polícia Militar.

Noeli Dal Magro venceu as eleições em Lajeado Grande por 4 votos, totalizando 809, derrotando Ronei Dal Magro (PT), que fez 805 votos.

O LÊ NOTÍCIAS conversou com o advogado Nelson Schaefer Martins, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que exerceu por 35 anos a magistratura e há um anos está na advocacia, que realizou a defesa de Noeli Dal Magro e Rodrigo Barela no TRE.

Antes de conceder a entrevista, Schaefer fez questão de saudar o trabalho realizado pelo advogado Edemir Tomé, que defendeu Noeli e Rodrigo na primeira instância, em Xaxim, mas acabou falecendo há algumas semanas. “Peço licença para fazer uma homenagem especial ao advogado Dr. Edemir Tomé, que foi advogado do Noeli durante muitos anos e lamentavelmente, aos 48 anos, foi acometido de uma doença fatal e de progressão muito rápida. Há poucos mais de três semanas ele veio a falecer, o que para nós é profundamente lamentável e o Dr. Tomé plantou todas as bases da defesa do Noeli e do Rodrigo de tal maneira que o nosso trabalho foi bastante simplificado aqui no Tribunal Regional Eleitoral, porque estávamos elaborando toda a defesa aqui no 2º Grau com bases muito sólidas e os argumentos dele eram muito consistentes e convincentes.”

Confira a entrevista exclusiva com o advogado Nelson Schaefer:

LÊ NOTÍCIAS: Como o senhor analisa a decisão do Tribunal Regional Eleitoral?

Schaefer: Acontece que houve de fato uma armação provocada por pessoas interessadas em cassar o mandato, a diplomação e a posse do prefeito e vice-prefeito de Lajeado Grande, por conta da trama engendrada, tivemos uma sentença desfavorável no 1º grau em Xaxim, mas que foi devidamente esclarecida no Tribunal Regional Eleitoral, na noite do dia 24 de julho. O Tribunal, pela unanimidade de sete votos, interpretou que essa prova não era válida porque ela estava contaminada com interesses de pessoas que não estavam bem-intencionadas e por conta disso, constatou-se que a verdade era outra. E qual seria a verdade? A verdade é de que o prefeito Noeli e o vice-prefeito Rodrigo jamais compraram votos de eleitor algum. Muito pelo contrário. O prefeito, durante o período de campanha, orientou seus coordenadores de campanha e os seus colaboradores com absoluta lisura e honestidade. A proposta do prefeito é de um projeto político e administrativo que visa o bem estar e desenvolvimento da cidade de Lajeado Grande e de sua população.

LÊ NOTÍCIAS: Como foi a votação?

Schaefer: O voto do juiz relator Wilson Pereira Júnior foi brilhante e muito bem explicativo. Somente a leitura do voto do relator foi superior a 40 minutos, ele foi a fundo com detalhes, para buscar demonstrar as contradições nos depoimentos das testemunhas, e a falta de credibilidade que as mesmas testemunhas foram arroladas por indicação do partido derrotado. Agora tudo foi desmascarado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que considerou que para uma ação grave como essa de cassação de um diploma, de um mandato, a prova tem de ser inabalável, robusta e sólida. A prova não tinha nenhuma dessas características.

LÊ NOTÍCIAS: Para o senhor que já foi presidente do Tribunal de Justiça, há possibilidade de algum membro do Ministério Público Eleitoral recorrer dessa sentença?

Schaefer: A possibilidade processual e formal existe e pode ser questionado perante o Tribunal Superior Eleitoral. Contudo, nós não acreditamos que isso seja reposto um recurso justamente porque o voto do relator e os votos dos demais juízes do Tribunal Regional Eleitoral foram muito eloquentes na direção de entender que a nossa tese é muito sólida e sustentável e qualquer questionamento que se faça a respeito dessa matéria, ela estará situada no âmbito do direito probatório. Na circunstância técnica que se pode questionar no Superior Tribunal Eleitoral, não se pode basear um recurso exclusivamente no direito probatório, nas provas produzidas e no conhecimento em razão da prova. Logo, se nós considerarmos, tecnicamente falando, que os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, vamos entender que o recurso com base na prova na avaliação probatória feita no TRE, esse recurso não seria admitido em Brasília. Na nossa avaliação técnica, enquanto advogado do Noeli e do Rodrigo, nós entendemos que esse recurso, de forma evidente, não seria recebido no Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, por não ser conhecido, esse veredito proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral na segunda-feira à noite, haverá de ser confirmado e tornado definitivo.

LÊ NOTÍCIAS: O Noeli pode continuar trabalhando normalmente?

Schaefer: O nosso prefeito, desde o primeiro momento, está no uso de suas prerrogativas. Ele assumiu a prefeitura no início do ano e passou a exercer na sua integralidade, o seu mandato. Evidente de que existe uma possibilidade teórica do recurso, nós devemos estar preparados para combatê-lo. O que nós defendemos é que o recurso não pode ser conhecido, não pode ser recebido por que o Tribunal Eleitoral vai, ao analisar a prova, ele constatou que a versão e a vertente probatória adequada, correta, verídica é a vertente do Noeli e do Rodrigo. O que posso dizer, como profissional do Direito com várias décadas de exercício, é a de que dificilmente esse recurso seria recebido. No entanto, não podemos falar pelo MP que seguramente fará uma análise dos fatos, alegações e argumentos utilizados na decisão. Mas nós, sinceramente, acreditamos que um recurso não viria porque a tendência é de que ele não seja recebido é muito grande.