STJ reverte falência e solução do caso Diplomata está longe do fim

Por Vitória Schettini

Em 2012, o frigorífico Diplomata enfrentou uma crise que atingiu brutalmente a economia de Xaxim. A instabilidade, que primeiro afetou as pessoas que dependiam diretamente da empresa, ganhou força e se tornou uma dor de cabeça para toda a cidade. Desde aquela época, avicultores, ex-funcionários, transportadoras, além de outros credores, aguardam pelo pagamento das dívidas de todo Grupo Diplomata, que hoje abriga empresas de comunicação, combustíveis e agroindústrias, totalizando R$ 1,6 bilhões.

Na época, vários problemas foram enfrentados pelos avicultores, como a falta de fornecimento de ração, ocasionando a morte de milhares de frangos. Há mais de cinco anos, a Diplomata aumentou o abate de aves, fazendo com que os produtores adquirissem empréstimos e financiamentos de aviários, no entanto, a falta de pagamento por parte do frigorífico os levou a contrair altas dívidas com bancos.

Em novembro daquele ano, os funcionários da empresa cruzaram os braços e se manifestaram devido à falta de remuneração dos salários, férias e décimos terceiros. Além disso, com a adversidade do frigorífico, o comércio local teve as vendas drasticamente reduzidas, além de muitas negativações de CPF.

O frigorífico entrou na Justiça com um pedido de recuperação judicial, ou seja, uma medida jurídica a fim de evitar o decreto de falência. Desde aquele período, ocorrem assembleias gerais de credores, onde foram discutidas possíveis soluções para o pagamento. Uma empresa especializada realizou o balanço patrimonial e o frigorífico teve de readequar as propostas para evitar a falência.

No processo de recuperação judicial, os trabalhadores estariam em primeiro lugar para recebimentos dos valores, já que são assegurados pela lei, por segundo o fisco, ou seja, impostos e bancos, e por último os quirografários, que são compostos pelos transportadores, avicultores e outros prestadores de serviços.

A Coopercentral Aurora Alimentos interessou-se em assumir os trabalhos, fato que foi confirmado ao final de dezembro de 2012. A cooperativa arrendou a unidade industrial de abate e processamento de aves que pertence à Massa Falida da Chapecó Alimentos. Na época, com a nova arrendatária, os trabalhadores e avicultores integrados a Diplomata ficaram mais aliviados e tranquilos, mas não tinham ideia que essa novela se arrastasse por tantos anos.

No final do ano de 2014, a empresa teve a falência decretada por má gestão e fraudes na administração. Mesmo falida, em 2016, a Diplomata trocou o nome para Dip Frangos e aumentou o abate de aves na unidade de Capanema (PR), de 90 mil para 120 mil aves por dia.

A situação teve uma mudança em abril deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença de falência do Grupo Diplomata e a posse voltou a ser do deputado federal Alfredo Kaefer. O ministro relator do recurso no STJ, Luis Felipe Salomão, afirmou que as irregularidades citadas pelo juiz da 1ª Vara Cível de Cascavel (PR), Pedro Ivo Lins Moreira, como paralisação nas atividades, sonegação de informações, sucessão irregular, entre outras, deviam passar por uma investigação e assim, não serviam como base para uma declaração de falência. Com a falência revertida, uma nova assembleia geral de credores vai determinar o futuro do grupo, progredir com a recuperação judicial, a exposição de um novo plano ou a falência.

NOVA DATA

O LÊ NOTÍCIAS conversou com o advogado xaxinense Anderson Piaseski, que defendeu algumas ações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xaxim e Lajeado Grande (STRX). De acordo com ele, os credores ainda não receberam o pagamento, mesmo depois de cinco anos, e uma nova assembleia de credores está marcada para resolver assuntos pendentes. “Com a decisão do STJ, os administradores voltaram a coordenar a empresa e agora, terão de convocar uma nova assembleia de credores para definir o que vai acontecer”, explica o advogado.

Ainda de acordo com Piaseski, se a Diplomata continuar com a recuperação judicial, situação em que se encontra hoje, os débitos serão pagos de uma maneira mais fácil, já que diferente da falência, a recuperação judicial permite que a empresa permaneça em atividade e gere lucros, mesmo que pague os credores de forma mais gradual e estendida. Os administradores da Diplomata assumiram o comando na primeira quinzena de junho, em razão da decisão do STJ, em Brasília.

A data definida para a resolução do caso é dia 20 de agosto, quando haverá uma apresentação de nova proposta de pagamento aos credores, e nisso, o juiz vai abrir a todos eles o plano, para que possam se manifestar. Na ocasião, será decidido se concordam ou não com as justificativas. Já a assembleia de credores será agendada após essa data, e estima-se que ela ficará entre novembro e o início de dezembro. “Na assembleia, será decidido o futuro da empresa, se os credores aceitam a proposta de pagamento, rediscutem uma nova ou se convertem a empresa novamente em falência”, concluiu.