Jaraguá do Sul está entre os municípios com melhor índice de efetividade

Jaraguá do Sul está entre os dez municípios catarinenses com melhores índices de efetividade da gestão municipal, de acordo com relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e comunicado oficialmente ao prefeito Jair Franzner nessa semana, via correspondência do presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

De acordo com o TCE, o relatório do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é referente ao ano de 2020, e aponta que as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Jaraguá do Sul estão em consonância com os objetivos do Planejamento Estratégico 2017-2022 do Tribunal de Contas, direcionados para os desafios institucionais assumidos para contribuir ao aprimoramento da gestão pública e a estimular o controle social e o relacionamento com os públicos-alvo.

O resultado está publicado no portal da instituição, na área destinada a informações dos munícipios. Neste espaço estão disponibilizados todos os resultados e dados do IEGM/TCE-SC, referentes aos seis anos da pesquisa, sobre os exercícios de 2015 a 2020.

Jaraguá do Sul obteve índice de 0,68, com nota “B”, ou seja, com IEGM entre 60% e 74,99% da nota máxima. Para o prefeito Jair Franzner, a indicação serve como incentivo para o aprimoramento da gestão, pautada na transparência, no cuidado com o dinheiro público e na entrega de serviços de acordo com a demanda da população. “Também mostram os pontos que devem merecer mais atenção da nossa parte”, disse ele.

O ÍNDICE
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) constitui-se em uma metodologia implementada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, seguindo recomendações e decisões do Instituto Rui Barbosa, por meio do qual busca-se avaliar as políticas e atividades públicas dos gestores municipais.

É um indicador que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: Educação: Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Estas dimensões foram selecionadas a partir de suas posições estratégicas no contexto das políticas públicas.

O índice é composto pela combinação de dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de respostas em sete questionários eletrônicos, preenchidos pelas prefeituras e, posteriormente, remetidos para compilação no TCE/SC. Essa ferramenta de fiscalização pode, inclusive, motivar o cidadão e outros agentes a exercerem o chamado controle social sobre a gestão da coisa pública municipal, habilitando-os a verificar se as técnicas e politicas de gestão empregadas estão adequadas às melhores práticas de processos e controles.

O IEGM 2020
No atual levantamento, nenhum município figurou na faixa A, que qualifica a gestão como “altamente efetiva”. Esse fato tem se verificado em todos os anos anteriores. No entanto, em 2020, também não houve município classificado na faixa B , equivalente à “muito efetivo”, situação só verificada no primeiro ano da pesquisa.

Também constatou-se diminuição do número de municípios que alcançaram o grau de efetivo (Faixa B), o que vem ocorrendo desde 2019. Naquele ano, apenas 112 atingiram esse nível de efetividade, enquanto no ano anterior (2018) foram 219 municípios que tinham atingido qualificação nesta faixa.

Por consequência, de 2019 para 2020, o número de municípios que se enquadrava na faixa C (Em fase de adequação) aumentou de 153 para 172, e na faixa C (Baixo nível de adequação), também aumentou de 28 para 60.

Importante destacar que, das sete dimensões pesquisadas, a da saúde segue figurando como a de melhor destaque, fato verificado nos seis anos de pesquisa, muito embora, em 2020, tenha atingido o menor índice. De outra parte, a dimensão planejamento também segue como a que, pelo sexto ano consecutivo, continua com o pior desempenho.

Para o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, que coordena o projeto, as razões para essa sequente piora dos índices de efetividade podem estar vinculadas aos percalços ocasionados pelo segundo ano da pandemia do Covid-19. Todavia, ressalta que “outros motivos também podem ter influenciado, vinculados a sobrecargas, seleção de prioridades e ainda baixa aderência dos gestores municipais na apropriação deste indicador para aprimoramento da gestão”.