OAB/SC conquista receita e reajuste de 50% para a advocacia dativa

Tema que mereceu intensa atuação da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, desde o primeiro dia do seu mandato, foi aprovado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta segunda-feira (13), reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela dos advogados dativos, que atendem gratuitamente a população hipossuficiente, além de orçamento de R$ 52,52 milhões para a remuneração destes profissionais este ano e de uma projeção de receita histórica para o triênio 2022/2024, superior a R$ 150 milhões.

Cláudia fez a sustentação oral do pleito junto ao Conselho, agradecendo ao Judiciário pela aprovação da proposta e destacando a importância do amparo jurídico que os dativos oferecem para garantir a plena cidadania a uma grande parcela da população – segundo o IBGE, são mais de 750 mil pessoas pobres ou extremamente pobres no Estado. Nos últimos três anos, quase 197 mil pessoas já foram assistidas pelos dativos, que somam mais de 10 mil profissionais em atividade no sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

“São profissionais que contribuem de forma significativa para que o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos mais necessitados sejam atendidos, e que merecem ser remunerados de forma digna. Por isso fomos insistentes e não poupamos esforços para dar continuidade à interlocução e ao trabalho iniciado por aqueles que nos antecederam. Nossa gratidão ao desembargador João Henrique Blasi e aos demais integrantes desse egrégio Conselho por acreditarem nesta parceria e atenderem o pleito. É uma conquista fruto da interlocução entre a OAB/SC e os Poderes Executivo e Judiciário Catarinenses”, frisou Cláudia.

Junto ao Conselho de Magistratura, foi o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, quem relatou a proposta. A proposta relatada por Blasi nesta segunda-feira, e aprovada no Conselho de Magistratura, foi anunciada pelo dirigente no 105º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado no dia 20 de maio, em Jaraguá do Sul.