Cifra Econômica | Burlar fisco e eSocial liberado

Burlar fisco

Com prejuízo calculado em R$ 350 milhões e foco no setor frigorífico, a segunda fase da operação Labirinto de Creta investiga esquema em que eram abertas empresas para burlar o Fisco, com destino à falência e lavagem de dinheiro.

Chamadas de operacionais, elas tinham ligação com as empresas “mães”. Mas enquanto as matrizes não cometiam irregularidades, as empresas operacionais acumulavam problemas: dívidas milionárias com a Receita Federal e irregularidades trabalhistas.

Quando as dívidas se avolumavam, as empresas operacionais eram descapitalizadas. Ou seja, ficavam em nome de um dono sem patrimônio. Em contraponto, recursos e cartela de clientes eram transferidos para um nova empresa, caracterizando lavagem de dinheiro.

Sem citar nomes, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF (Polícia Federal), Cleo Mazzotti, afirma que são quatro empresas “mães”. As operacionais prestavam serviços para elas, como descarte de restos de bovinos. As empresas operacionais seriam de parentes dos donos das empresas regularizadas.

Free shops nacionais

Já no ano que vem, brasileiros que estiverem a caminho de Uruguai, Argentina e Paraguai e quiserem comprar produtos livres de impostos não precisarão atravessar o marco de fronteira. Eles poderão gastar até US$ 300 em free shops do lado brasileiro, que ainda não existem, além de US$ 150 nas lojas francas estrangeiras, metade da cota atual. A mudança vale para as chamadas cidades gêmeas de fronteira, que têm integração urbana com países vizinhos - no Rio Grande do Sul, elas são 10, incluindo Uruguaiana e Santana do Livramento.

A expectativa dos municípios é que os novos empreendimentos sejam liberados ainda em outubro, quando estará disponível o sistema informatizado para controle de estoques, vendas e cotas por indivíduo nas lojas, conforme prometido pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, no início de junho. Seria a última etapa do processo, que começou com a aprovação de lei pelo Congresso Nacional, em 2012, e passou pela regulamentação do Ministério da Fazenda, dois anos depois.

eSocial liberado

O eSocial disponibilizou, na terça-feira (1º), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1º de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1º de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.

Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.