Xaxim aprimora compras públicas para impulsionar economia

Transparência, acesso à informação e eficiência são os conceitos que norteiam a atuação da Administração Municipal de Xaxim para incentivar a participação das empresas locais nas licitações públicas. Entre as medidas implementadas pelo município estão adequação à legislação vigente, capacitação dos servidores municipais que atuam nesse setor e estímulo para inserção de novos fornecedores. As adequações são realizadas com suporte do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pelo Poder Público e pelo Sebrae/SC.

“Xaxim foi o terceiro município catarinense a aplicar o que preconiza a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e realizar a dispensa eletrônica pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória conforme a legislação vigente”, comemora a Diretora de Licitações e Contratos, Fabricia Antunes Paz.

Fabricia reforça que a utilização da dispensa eletrônica pelo PNCP será obrigatória para Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a partir de abril de 2023. “Xaxim se antecipou a essa obrigatoriedade, cumpre na integridade o que preconiza a nova lei das licitações e capacitou todos os servidores municipais que atuam nessa área de contratação pública. Buscamos conhecimento, colocamos ele em prática e não esperamos para a última hora”, comenta a diretora.

Para Fabricia, a dispensa eletrônica proporciona maior transparência aos processos e amplia a concorrência nos certames. “A intenção é de que ao começarmos sua utilização com antecedência teremos compradores qualificados e aptos para orientar os fornecedores e para auxiliar no incremento do comércio local. Queremos que os empresários do município estejam cada vez mais próximos da Administração Municipal, porque sabemos que fornecer aos órgãos públicos é uma excelente oportunidade que contribui para o fortalecimento dos negócios e consequentemente para o desenvolvimento territorial”, analisa. O próximo passo da Administração Municipal é, em parceria com o Sebrae/SC, capacitar os potenciais fornecedores do município para que cumpram com todas as exigências legais nas licitações.

O secretário de Administração, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Alberto Antonio Grasel, reforça que essas adequações aos processos de compras públicas contribuem para aprimorar os serviços prestados aos cidadãos e ao suporte aos empresários locais. “Ao tornar esses procedimentos cada vez mais transparentes e de fácil acesso incentivamos os empresários a participarem das licitações públicas e, consequentemente, fortalecemos suas empresas, mantemos os recursos no município, contribuímos para a movimentação econômica, além de incrementarmos a arrecadação de impostos que, posteriormente, será reinvestida em benefício da população”, argumenta.

CIDADE EMPREENDEDORA

No eixo de compras públicas estão previstas: consultorias para adequação de legislação e dos processos licitatórios para que contemplem os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006; fomento da agricultura familiar; capacitações de aprimoramento dos compradores para atender microempresas, agricultura familiar e termos de referência; participação no Encontro Estadual de Compras e a realização do Evento Prefeitura Parceira do Empresário.