MPSC auxilia para que cães que sofreram maus-tratos tenham nova chance

A 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna escreveu um capítulo importante na nova história de vida da cachorrinha Mel, uma entre os 48 cães encontrados num canil clandestino em Jaguaruna em 2021.

A moradora de Morro da Fumaça Sabrina Ricardo Novaski não mediu esforços para buscar a nova companheira depois que, devido à atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em defesa do bem-estar animal, o canil em que os cães estavam sob condições de maus-tratos foi alvo de uma operação da Polícia Civil com o apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e da Vigilância Sanitária, após uma denúncia.

"Eu vi nas redes sociais que tinha este canil, que estavam doando os cães, e fui atrás para descobrir mais sobre o assunto. Eu sempre fui louca para ter um Husky Siberiano, então fiz o cadastro para a adoção. Como a Mel era uma das mais debilitadas, estava internada em Laguna, saí de Estação Cocal, em Morro da Fumaça, e fui até lá para buscá-la", comenta.

Sabrina conta que Mel teve uma reviravolta em seu aspecto físico desde que chegou à família.

"Foi amor à primeira vista. Ela é muito carinhosa e brincalhona e alegra o nosso dia a dia. Nunca vi um animal tão esperto e inteligente. Mudou o pelo e engordou bastante, está sendo bem amada mesmo", completa a nova tutora.

RESPONSÁVEIS ABREM MÃO DOS ANIMAIS

Recentemente, os responsáveis pelo canil clandestino firmaram um acordo judicial com o MPSC e se comprometeram a abrir mão dos quatro cães restantes em favor de novos cuidadores.

O acordo ainda firma o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

Na área cível, a Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, ajuizou uma ação civil pública após a instauração de um inquérito civil que teve como objetivo apurar danos ambientais em razão da existência de um canil clandestino, com 48 cachorros, e de maus-tratos a cães, determinando as devidas providências por parte do Poder Público municipal e do proprietário para cessarem as condutas lesivas aos animais, com eventuais medidas ressarcitórias.

Durante uma audiência de conciliação entre a Promotora de Justiça, os réus e seus advogados, foi formalizado um acordo em que um dos réus aceitou perder o montante já bloqueado judicialmente, ou seja, R$ 7.155,77. O restante, R$ 42.844,23, será custeado pelo outro réu em 24 parcelas mensais, autorizado o desconto em folha pelo INSS.

O montante apurado deverá ser revertido em prol do Município de Jaguaruna até o total das despesas que a Prefeitura teve com o resgate dos animais, e o restante será destinado ao Fundo para Reparação de Bens Lesados (FRBL).

Na ação penal, que continua em trâmite, o Ministério Público atribui aos réus a prática dos crimes de poluição e de maus-tratos contra os 48 animais que tinha em seu poder (crimes previstos nos artigos 32, 1°-A e 54, da Lei n. 9.605/98).

Por se tratar de cães, a lei prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Já para o crime ambiental, a pena prevista é de um a quatro anos, além de multa.