Palhoça passa a contar com Núcleo de Conciliação Ambiental

A Fundação Cambirela do Meio Ambiente instituiu nesta segunda-feira (22), juntamente com a Procuradoria do Município de Palhoça, o Núcleo de Conciliação Ambiental para acelerar, facilitar e oferecer meios alternativos para solucionar processos de fiscalização e autuação ambiental.

“O núcleo instituído hoje passa a atuar nas demandas novas do meio ambiente em Palhoça, mas já poderia ter resolvido cerca de 70% dos processos anteriores de forma mais rápida e segura para os dois lados. Felizmente as alterações na legislação fizeram com que os processos fossem encurtados”, explica o presidente da Fundação Cambirela do Meio Ambiente, Anestor Denoni.

As alterações no Decreto Federal 6.514/08 proporcionaram a criação de um grupo de pessoas que vai se reunir com cada um dos citados em processos da Fcam. A ideia é que as pessoas notificadas sejam convocadas pelos fiscais ambientais no momento da autuação a comparecer na Prefeitura de Palhoça, onde está instalada a Fundação Cambirela do Meio Ambiente, para uma reunião com o Núcleo. As reuniões serão realizadas sempre às primeiras e terceiras terças-feiras do mês.

“A expectativa é tornar os entraves menos burocráticos e tirar a necessidade de uma briga judicial por questões simples de resolver. Levar advogado é opcional e todas as reuniões serão sempre sobre questões administrativas apenas”, esclareceu o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.

As discussões no âmbito da Fundação Cambirela de Meio Ambiente serão sempre a respeito da autuação e das sanções administrativas aplicadas, além da eventual necessidade de reparação do dano ambiental causado, uma vez que as punições cíveis são estabelecidas geralmente em ações judiciais com a participação do Ministério Público, por isso o Núcleo criado nesta segunda tem como objetivo estabelecer um desfecho que resolva o entrave rapidamente, além de viabilizar maneiras diferentes para quitação de multas, com parcelamento e até desconto. A primeira audiência do Núcleo de Conciliação do Meio Ambiente em Palhoça já está agendada para o dia 6 de setembro de 2022.