São José é pioneira na regularização fundiária em Santa Catarina

São José tem 1.673 famílias em busca da regularização dos terrenos em que moram. A garantia da segurança jurídica da terra é um dos pontos em que o município é pioneiro em Santa Catarina. A região do loteamento Morar Bem, no bairro Serraria, conta com uma população de 4.487 pessoas, conforme o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, divididas em 650 residências, com uma área de 180 mil metros quadrados.

Em 2003, famílias que residiam em locais de risco foram alocadas no loteamento Morar Bem, construído pelo Poder Executivo em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A recente aprovação da Lei Federal 13.465 de 2017, que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana, trouxe uma perspectiva positiva para a comunidade da região. Diante deste cenário, a Prefeitura de São José deu início ao processo para colocar os terrenos em acordo com a lei.

O processo de regularização fundiária tem como objetivo fornecer suporte jurídico à população. O mecanismo possibilita a legalização da ocupação da terra, acesso a financiamento bancário, a abertura de micro e pequenas empresas e também a possibilidade de negociação do imóvel futuramente. Uma comissão, instituída pelo Executivo Josefense, é a responsável por avaliar os pedidos e visitar presencialmente os locais. O grupo definiu que a regularização será feita em quadras no loteamento Morar Bem. A estimativa é entregar a documentação para as famílias até o fim deste ano.

MODALIDADES

O REURB é dividido em duas modalidades. O REURB-S, destinado para a população de baixa renda, em que os estudos, projetos e outras ações são custeadas pelo Município. A outra modalidade, o REURB-E, é destinada para quem não se enquadra como baixa renda e os custos são responsabilidade do proprietário que solicitou a regularização.

ETAPAS

Ao todo são seis etapas para que um terreno seja regularizado. Análise de viabilidade, notificação, aprovação urbanística, conclusão, implantação e monitoramento. Os processos têm como objetivo melhorar a qualidade ambiental e urbanística de regiões do município.