Sistema Faesc/Senar-SC oferece assessoria técnica e jurídica gratuitamente às Cadecs

Fortalecer e organizar a representatividade dos produtores rurais integrados; assessorar e estruturar as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) em SC, além de incentivar e orientar para legalização jurídica dos produtores integrados das cadeias da fumicultura, suinocultura e avicultura. Com esse foco, o Sistema Faesc/Senar-SC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) oferece assessoria técnica e jurídica, de forma gratuita, às Cadecs.

O presidente José Zeferino Pedrozo frisa que uma das prioridades é consolidar a atuação das comissões do Estado e manter cada vez mais organizada a representatividade dos produtores rurais integrados. “Estamos preparados para esclarecer dúvidas sobre a Lei de Integração, assessorar em todo o processo de constituição de fato e de direito das Cadecs e sobre o contrato de integração, mediar as negociações com as agroindústrias referentes aos pontos em que não ocorreram consenso, disponibilizar modelos de edital, atas, regimento, lista de presença, cartas, entre outros”.

A iniciativa possibilita, ainda, realizar o levantamento do custo de produção com prestadores de serviços credenciados pelo Sistema Faesc/Senar. Também disponibiliza, em parceria com os Sindicatos Rurais, as estruturas dos Sindicatos para as reuniões, capacitação de todos os membros das Cadecs e demais produtores integrados, além de ensinar técnicas de negociação e gestão dos custos de produção, entre outros.

Pedrozo salienta que a coleta e a sistematização dos custos de produção são muito importantes, pois oportunizam fornecer aos produtores integrados uma referência real das respectivas atividades, permitindo um controle mais efetivo e a gestão do negócio. Além disso, o levantamento pode ser usado em negociações com a agroindústria integradora por meio das Cadecs.

O papel institucional da Faesc é criar e promover um ambiente de diálogo. “Nosso propósito é equilibrar a relação entre produtores integrados e integradora, encontrar consenso e, acima de tudo, soluções para que os dois lados – produtores e agroindústria – tenham sustentabilidade na sua atividade. Sabemos que é um trabalho árduo e que não existe resultado imediato ou avanços substanciais em curto espaço de tempo. É uma construção coletiva que depende de união, disciplina, colaboração e dedicação de todos os envolvidos para a consolidação das Cadecs”, ressalta o presidente da Faesc.

Para prestar os serviços e atender às demandas técnicas, o Sistema Faesc/Senar-SC contratou os consultores técnicos Vanderlei Espedido Zanini e Renato Adílio Rodrigues.

Os interessados em acessar a estrutura e às capacitações de grupos de produtores integrados podem entrar em contato pelos e-mails: cadecsuinocultura@faesc.com.br, cadecavicultura@faesc.com.br, cadecfumicultura@faesc.com.br ou procurar o Sindicato Rural de seu município.

CADECS

Além de fixar as bases para os contratos de integração entre a indústria e os produtores rurais, a lei estabeleceu uma figura importantíssima ao equilíbrio: a Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Trata-se de um mecanismo no âmbito do qual devem ser discutidos e deliberados todos os assuntos relacionados à integração, como forma de construir consenso.

Por isso, cada unidade produtiva da integração deve ter sua própria Cadec, composta de forma paritária, por representantes dos produtores rurais (integrados) e representantes da indústria (integradora). As decisões definidas nas reuniões das comissões são registradas em ata, e passam a fazer parte dos contratos de integração, o que garante aos produtores integrados a continuidade das ações.