Entenda como funciona o novo Sistema Tributário de Florianópolis

Desde a última segunda-feira (10), contribuintes podem solicitar as guias para pagamento de IPTU e Taxa de Lixo sem juros e multa, desde que o vencimento seja entre 17 de setembro e 31 de outubro; Guia do ITBI e a CND também já estão disponíveis; Pró-Cidadão voltou a funcionar normalmente.

O novo Sistema Tributário Municipal entrou no ar em 05 de outubro e, aos poucos, os serviços tributários estão sendo restabelecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda. Desde o dia 10, o contribuinte pode solicitar as guias para pagamento de IPTU e Taxa de Lixo vencidas durante a troca do software - não haverá cobrança de juros nem multa para as contas com vencimento entre 17 de setembro e 31 de outubro. Para emitir os boletos, o cidadão tem três alternativas: recorrer ao plantão telefônico, enviar um e-mail ou ir até uma unidade do Pró-Cidadão (confira o serviço completo abaixo).

Outro serviço que já está disponível é a emissão da guia para o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O boleto pode ser solicitado online. Na página, há um vídeo explicativo, com o passo a passo que ensina como o contribuinte deve proceder para gerar o boleto e pagar o tributo.

A partir desta segunda-feira, também será possível solicitar uma nova Certidão Negativa de Débito (CND). É importante lembrar que a Prefeitura de Florianópolis prorrogou para 10 de novembro a validade da CND com vencimento entre os dias 17 de setembro e 31 de outubro. O Decreto 24.240/22, publicado no Diário Oficial do Município em 09 de setembro, traz todas as informações e dispensa o cidadão de apresentar uma nova CND neste intervalo. Para solicitar o comprovante ou mesmo uma nova CND (se for o caso), basta enviar e-mail para gac@pmf.sc.gov.br.

Secretário da Fazenda de Florianópolis, Leandro Domingues explica que uma força-tarefa foi montada para atender o contribuinte nesta fase de transição. Os servidores atenderão a população nos canais no WhatsApp, por e-mail e também nas unidades do Pró-Cidadão, que voltou a funcionar normalmente - o atendimento não foi interrompido durante a mudança no STM. “Estamos trabalhando agora na segunda fase do projeto, que é a implantação do Portal Cidadão Web, onde o contribuinte encontrará todos os serviços online”, antecipa o secretário. O novo portal deve entrar no ar em 4 de novembro.

NOVO STM

A Prefeitura de Florianópolis iniciou a implantação do novo Sistema Tributário Municipal em 16 de setembro. Muito mais ágil e seguro, o software contratado pela Secretaria Municipal da Fazenda garantirá economia de 50% nos gastos mensais e abrirá caminho para a mudança de uma série de procedimentos fiscais que envolvem o pagamento do ITBI e do IPTU, que já no próximo ano terá carnês com QRCode. Outra novidade será o pagamento de tributos e boletos via PIX.

Uma das principais mudanças proporcionadas pela troca do software é a automação dos processos - até então, com o antigo modelo, havia necessidade de grande interferência humana na análise e aprovação dos dados. “Com o novo sistema, teremos a compensação automática de débitos e créditos, o que reduz sensivelmente as margens de eventuais erros e cobranças indevidas”, explica o secretário.

Durante a mudança do antigo para o novo sistema, algumas funcionalidades estiveram indisponíveis. Para que o contribuinte não tenha quaisquer prejuízos, o Decreto 24.240/22 regulamentou uma série de regras para a transição. A principal delas define que os tributos poderão ser pagos sem multa e juros.

SERVIÇOS

IPTU e taxa de lixo

Entre os dias 10 e 31 de outubro, a emissão da segunda via dos boletos de IPTU e Taxa de Lixo estará disponível nos seguintes canais:

E-mail: gdrprocentro@pmf.sc.gov.br ou iptufloripa@pmf.sc.gov.br

Plantão telefônico e WhatsApp do IPTU: 0800 000 0844 (opção 1)

Unidades do Pró cidadão

Emissão da CND

Entre os dias 10 e 31 de outubro, a emissão da CND deve ser solicitada pelo email: gac@pmf.sc.gov.br

Emissão da Guia de ITBI

O novo sistema já está no ar. Basta acessar a página e seguir o passo a passo. Importante ressaltar que não haverá cobrança de juros e multa durante este período!