A compra de um aparelho celular iPhone 7 Plus 128gb, da Apple, pela Prefeitura de Xaxim com verba oriunda do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 4.799,00, tem gerado polêmica no município. Na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, a vereadora da oposição, Joseane Sampaio (PMDB), abordou o assunto durante o espaço da tribuna. “Qual a justificativa para aquisição de um aparelho celular de última geração. A compra desse celular pode ser legal, mas é moral? Eu não acho que é moral, precisa colocar a mão na consciência se o governo quiser terminar o ano com as contas em dia e oferecendo serviços essenciais à população?”
A Assessoria de Imprensa de da Prefeitura de Xaxim emitiu na manhã desta quinta-feira (24) uma nota de esclarecimento referente a compra do iPhone 7 pelo Executivo, lembrando que o aparelho é um patrimônio municipal, e que ficará para o próximo prefeito. Na nota, a Prefeitura também esclarece alguns questionamentos referentes ao gasto com diárias, que foi debatido na Câmara de Vereadores esta semana.
Segue a nota:
Nota de Esclarecimento
Em virtude do assunto levantado pelo Poder Legislativo, referente à compra de um aparelho celular, a Administração Municipal ressalta que:
- A Administração optou pelo equipamento mais tecnológico em virtude do Prefeito Lírio Dagort não utilizar notebook ou tablet para despacho de documentos oficiais e que o mesmo aparelho possibilita que o Prefeito possa efetuar ligações e encaminhar ofícios e demais solicitações do Poder Executivo;
- Está com os pagamentos de fornecedores de 2017 em dia e que a compra do referido aparelho não reflete na gestão financeira da Prefeitura, já que o pagamento foi efetuado com recursos do Gabinete Municipal e que o mesmo foi adquirido no comércio local xaxinense;
- Que o referido aparelho é patrimônio municipal e que o mesmo ficará disponível ao próximo Prefeito de Xaxim.
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Referente ao gasto com diárias, assunto também debatido pelo Poder Legislativo Xaxinense, a Administração Municipal informa que a atual Gestão possui a metodologia de ir em busca de recursos, de visitar o Gabinete do Executivo Estadual, bem como de suas Secretarias e também Gabinetes de Parlamentares Estaduais e Federais, em tratativas para conseguir verbas de emendas e de projetos/convênios.
A Administração Municipal ressalta que na busca incessante por recursos, para reverter a situação financeira, o município já conseguiu mais de R$ 1,5 milhão oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais, alcançadas após visitas aos gabinetes;
Que através das viagens, o Prefeito Lírio Dagort conseguiu em Brasília a permanência da Agência dos Correios em Xaxim; em Florianópolis a descentralização de recursos junto ao Governo Estadual para convênios que estavam com pendências financeiras junto aos fornecedores (ainda referente ao exercício anterior) e também conseguiu a retomada das obras do Complexo de Segurança Pública, que há anos, estavam paradas;
Justifica ainda que através de audiências em Florianópolis, a municipalidade conseguiu a resolução do financiamento junto ao BADESC, que estava com pendências de obras não executadas e que eram de responsabilidade da gestão anterior;
Ressalta ainda que o Prefeito Lírio Dagort é membro efetivo e atual conselheiro político e fiscal da FECAM – Federação Catarinense de Municípios, onde uma vez por mês é convocado para reuniões deliberativas e de interesse da municipalidade.
Por fim, a Administração Municipal informa que ainda no mês de março, enviou para a Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei n 06/2017, que regulamentaria a diária de servidores no exercício da função em viagens e ainda que tratava da redução do valor da diária para o Prefeito de Xaxim, em 30% e que, no debate dentro das comissões, os vereadores iriam efetuar emenda ao projeto, em valores que poderiam inviabilizar o deslocamento do Prefeito e de servidores.
Respeitosamente,
Assessoria Especial de Gabinete/ Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Xaxim – SC.
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