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Comissão de Finanças da Alesc aprova projeto de apoio à suinocultura

Vicente Schmitt/Agência AL A Comissão de Finanças e Tributação é presidida pelo deputado Marcos Vieira A Comissão de Finanças e Tributação é presidida pelo deputado Marcos Vieira

Considerada umas das atividades mais importantes para a economia catarinense, os produtores de suínos de Santa Catarina estão enfrentando dificuldades para manter a produção. Afetados pelo cenário econômico atual, pelo aumento no preço da ração, a atividade tem se tornado inviável para alguns criadores, devido ao custo da produção estar sendo maior que a margem de lucro.

Com o propósito de apoiar esse segmento diante da crise, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei (PL) 82/2022, que cria a Política de Incentivo ao Consumo de Carne Suína. A ideia é promover ações mostrando os benefícios do consumo da carne suína e, com isso, estimular as pessoas a incluírem mais carne de porco na alimentação.

O texto reúne propostas da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), e é subscrita pelos parlamentares membros da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa.

No projeto, estão elencadas uma série de ações como valorização do trabalho dos suinocultores, desenvolvimento de arranjos produtivos, apoio técnico e operacional aos produtores, pesquisa e estudos técnicos para dar suporte ao desenvolvimento da produção, disponibilização de recursos financeiros (linhas de crédito e redução de impostos) e estímulo e inclusão do consumo da proteína suína nas escolas, entre outros pontos.

O PL ainda deve passar pela Comissão de Agricultura e Política Rural.

MONITORAMENTO DE EMISSÕES

Foi admitido o PL 288/2022, que dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido.

A proposta estabelece os critérios para o monitoramento e os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos lançados pelo setor, no âmbito do licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) ou por órgãos ambientais municipais.

De acordo com autor, deputado Marcos Vieira (PSDB), a proposta segue portaria expedida pelo IMA, que levou em conta acordo firmado com o segmento ceramista. “Antes, os técnicos do Instituto do Meio Ambiente que definiam o prazo para monitoramento da emissão de poluentes das chaminés das fábricas de cerâmica em Santa Catarina. Poderia ser de dois em dois anos, ou a cada seis meses, e isso gera um custo muito grande para as empresas. A partir da portaria do IMA, essas chaminés serão examinadas obrigatoriamente de quatro em quatro anos, mesmo prazo em que é feita a renovação dos licenciamentos ambientais de funcionamento dessas fábricas”, explicou.

A próxima etapa na tramitação da matéria é a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

MOTOCICLISMO

Também foi aprovado o PL 290/2022, que institui o “Circuito Catarinense de Motociclismo”. Conforme defende o autor da matéria, deputado Sargento Lima (PL), o objetivo é “atrair o turismo dos adeptos de motociclismo para o estado de Santa Catarina”. Para isso, será incentivada a criação de projetos para atrair mais adeptos do motociclismo para Santa Catarina.

Farão parte do circuito cidades de treze regiões turísticas: Caminho dos Príncipes; Caminhos do Contestado; Vale dos Imigrantes; Grande Oeste; Vale das Águas; Caminhos da Fronteira; Serra Catarinense; Caminho dos Canyons; Encantos do Sul; Grande Florianópolis; Caminhos do Alto Vale; Vale Europeu e Costa Verde e Mar. Com a aprovação na Finanças, o PL vai para análise da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou que no dia 23 de novembro será feita a apresentação do relatório da gestão fiscal do estado referente ao 2º quadrimestre de 2022. Os dados serão apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, durante a reunião ordinária da comissão.


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