Procon de Tubarão orienta consumidores sobre as compras de fim de ano

Durante o período de fim de ano, mais especificamente no Natal, há aumento nas vendas no comércio e também na internet. Para evitar que os direitos do consumidor não sejam violados, o Procon de Tubarão, no Sul catarinense, recomenda algumas orientações.

Inicialmente o consumidor deve fazer pesquisas sobre o produto que pretende comprar, para obter o menor preço possível no mercado, além de verificar no ato da compra, se o valor anunciado é o mesmo cobrado no caixa do estabelecimento.

Ainda em relação aos preços, o estabelecimento tem a obrigação de colocar os preços nas etiquetas ou nas prateleiras. Por isso, no momento da compra, é importante verificar as informações das embalagens, incluindo o preço cobrado à vista e as taxas de juros no caso de compras a prazo. A loja também deve possuir uma placa informando quais as modalidades de pagamento que são aceitas (carnê, crédito, débito, pix, entre outras).

OUTRAS ORIENTAÇÕES

Nota fiscal

Exija sempre o documento fiscal, que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto.

Prazos para reclamações

Há 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeiras, televisões entre outros).

Vale troca/presente

Consulte o lojista para verificar se a empresa trabalha com vale troca/presente. Peça para constar na nota fiscal a informação, bem como o prazo para troca ou o prazo para utilização do vale presente na Loja.

Presentes para crianças

Na embalagem do produto devem constar informações como: idade recomendada, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), instruções de montagem, de uso e eventuais riscos que podem apresentar à criança, quando for o caso, número de peças e o selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), indicando se o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas vigentes, com o selo de um órgão credenciado para testar sua qualidade.

Compras online

Procure saber se a loja é de confiança, buscando avaliações de outros usuários que já compraram na mesma. Informações como CNPJ, endereços físicos e demais dados da empresa, como a razão social, por exemplo, podem auxiliar.

Desconfie de megapromoções

Tome cuidado com produtos baratos demais. Questione sobre ser uma possível página falsa, se a loja é de procedência e se a mercadoria é original, além de vir com nota fiscal e garantia.

Formas de pagamento

Escolher a melhor forma de pagamento é fundamental e o consumidor deve levar em conta que, os produtos podem ter valores distintos se pagos à vista ou parcelados.

Segurança

Para as compras online é recomendado utilizar uma máquina com antivírus. Outra dica é sempre digitar o endereço do site no navegador de internet. Antes de fornecer os dados, verifique se o endereço do site começa com “https://”.

Prazo de arrependimento

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon de Tubarão, por meio do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail procon@tubarao.sc.gov.br.