Entrevista | Há 5 anos na Fazenda, Paulo Eli dá quadro exclusivo da realidade orçamentária de SC

Desde o dia 20 de fevereiro de 2018 como secretário da Fazenda de Santa Catarina, ainda na gestão de Eduardo Pinho Moreira (MDB), Paulo Eli ganhou a confiança do governador Carlos Moisés (Republicanos) e comanda a economia catarinense até então. São cerca de cinco anos liderando o orçamento estadual, numa tarefa árdua e cheia de obstáculos que, de acordo com ele, deu inúmeros resultados.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, o secretário de Estado da Fazenda, que segue chefe do Cofre de SC até dia 31 de dezembro, deu um panorama real do resultado de longos anos, apontando os destinos do PIB estadual, mostrando números e cenários de investimentos futuros em todas as regiões do Estado.

Realizado e com sentimento de objetivo cumprido, Paulo Eli chega ao fim de dezembro entregando o bastão para Cleverson Siewert, após mais de 1700 dias como secretário da Fazenda de SC. Confira:

Marcos Schettini: Qual o tamanho da receita e despesas do Governo catarinense?

Paulo Eli: De acordo com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que enviamos para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no fim de setembro, a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 44,11 bilhões. Contudo, com as deduções constitucionais e legais, sobretudo os repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb, o valor projetado da Receita Líquida Disponível (RLD) é de R$ 28,65 bilhões. Mesmo com a redução do ICMS da gasolina, etanol, comunicações e energia elétrica, estamos projetando crescimento de 16,47% em relação à receita orçada para o exercício de 2022. Entre as principais despesas já orçadas para o próximo ano, podemos destacar os investimentos que deverão ser feitos em Saúde, área que terá aporte de R$ 5,66 bilhões somente em recursos do Tesouro Estadual, além de R$ 694 milhões de receitas do SUS; Educação, que contará com orçamento superior a R$ 8,85 bilhões para o próximo ano; Segurança Pública, onde estão previstos repasses de R$ 3,65 bilhões; e Infraestrutura, cujo aporte deverá ser de R$ 2,69 bilhões em 2023, somente com recursos próprios.

Schettini: O Governo do Estado divulgou que pagou R$ 8 bilhões em dívidas. Quais são elas?

Eli: Desde 2019, o Governo de Santa Catarina pagou R$ 8,07 bilhões em amortizações, juros e encargos da dívida pública de operações de crédito. Somente em 2022, o desembolso com financiamentos efetuados em gestões anteriores é de R$ 2,57 bilhões, o maior da história catarinense. A boa notícia é que três contratos de dívidas, que somados representam R$ 635 milhões em pagamentos anuais, estão sendo finalizados neste ano. Estes são contratos antigos, sendo um deles de 1994, que foi quitado agora, em maio. Trata-se de um refinanciamento com a União, cujo serviço da dívida para Santa Catarina chegou a R$ 275 milhões sendo que, apenas em 2022, foram pagos R$ 552 mil. Outro empréstimo que está prestes a ser quitado é com o Bank of America Merrill Lynch. Firmado em 2012, o contrato era de US$ 726 milhões o que, na época, correspondia a R$ 1,48 bilhão. Nestes dez anos, com alta do dólar, amortizações e taxas de juros, custo total da dívida atingiu R$ 3,92 bilhões, sendo que a maior parte, R$ 2,26 bilhões, foi quitada pela atual gestão.

Schettini: Se o Governo equilibrou as contas, Carlos Moisés não deveria ter ganho a eleição?

Eli: A eleição é definida por questões políticas. Muitas vezes, não depende do desempenho da gestão. Com as redes sociais, muitas pessoas votam por impulso, revolta ou porque acreditam em fake news. Nesta gestão, trabalhamos muito no equilíbrio das contas, na gestão financeira e orçamentária, em fazer mais com menos. Investimos com recursos próprios em todas as regiões do Estado, inclusive e rodovias federais, nas áreas prioritárias para que Santa Catarina prosperasse e continuasse referência em qualidade de vida. E conquistamos resultados exitosos, como a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por unanimidade nos últimos anos, sendo que a de 2021, pela primeira vez na história catarinense, sem ressalvas. Além disso, Santa Catarina melhorou a Capacidade de Pagamento (Capag), indicador produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), subindo de C para B. O fato é que Santa Catarina evoluiu muito de 2018 para cá, desde que assumimos a Secretaria da Fazenda (SEF/SC). Prova é que, neste período, nossa arrecadação subiu de R$ 20 bilhões para mais de R$ 35 bilhões ao ano. Sem contar que foram constituídas mais de 840 mil novas empresas no Estado e o saldo de empregos foi superior a 440 mil gerados no período.

Schettini: Aquele episódio envolvendo o senhor e o empresário Luciano Hang pedindo para demitir professores. O que foi aquilo?

Eli: Fizemos uma reunião em abril de 2018 com empresários do setor têxtil, na qual o Luciano Hang também participou, para debater a Medida Provisória (MP) 220/2018, cujo texto abordava a redução de alíquota de ICMS entre contribuintes no Estado, de 17% para 12%. No ano seguinte, aprovamos a matéria na Alesc, excluindo o setor têxtil da redução de alíquota. Isso porque o segmento conta com Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), para estimular a competitividade. No caso, o setor fatura 17%, mas repassa ao Governo estadual 3%. Com a redução de alíquota interestadual, essa diferença seria menor.

Schettini: Qual o tamanho do quadro real que Jorginho Mello assume em 2023?

Eli: É um quadro equilibrado. Finalmente as despesas e os investimentos do Estado cabem no orçamento. Foram cinco anos trabalhando para sanear as finanças públicas e projetar Santa Catarina para os próximos anos. Com gestão fiscal e tributária e combatendo a sonegação, Santa Catarina retomou bons resultados na economia e registra equilíbrio financeiro ano após ano, sem aumento de impostos. Isso fez com que o Estado conseguisse cumprir seus compromissos e superar tantos desafios, incluindo a pandemia de Covid-19.

Schettini: Sai o senhor e entra Cleverson Siewert. O que define esta mudança?

Eli: O governador eleito escolhe as pessoas da sua confiança. O Cleverson já foi secretário da Fazenda em 2010, quando eu estava como secretário de Administração. Antes disso, trabalhamos juntos na Fazenda, na gestão do governador Luiz Henrique da Silveira. Nesta semana ele esteve reunido com as diretorias para acompanhar os projetos que estão em andamento. É uma transição tranquila.

Schettini: O chamado PIX dos prefeitos. Ficou alguém para trás?

Eli: Criamos o Plano 1000, que popularmente ficou conhecido como PIX dos prefeitos, para transformar projetos engavetados em obras estruturantes, que promovam o desenvolvimento e mais qualidade de vida. Todos que entregaram a documentação correta, na data estipulada, estão recebendo. Por estarmos em ano eleitoral, havia um prazo que foi acordado com todos os municípios que firmaram o convênio. Tanto que, para o próximo ano, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), estão previstos R$ 1,45 bilhão para diversas áreas do Plano 1000, incluindo projetos de Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho, Infraestrutura como um todo. O Plano 1000 não foi criado pensando no hoje. Fazer gestão é pensar no futuro, é planejar o Estado para os próximos 10, 20 anos. O Governo deve investir cada vez mais, pois quando o poder público investe, há retorno do setor privado.

Schettini: Desapego ao poder significa o quê?

Eli: Fizemos uma gestão técnica e apartidária, com o compromisso unicamente de equilibrar as contas e traçar um planejamento para a Santa Catarina do futuro. Conseguimos o saneamento financeiro, o equilíbrio das contas, com transparência e gestão de resultados. Trabalhamos na redução do crescimento da despesa corrente, limitada ao IPCA, no crescimento das despesas com investimentos públicos, criamos muitos mecanismos de controle de gastos. Sem contar que a criação de poupança corrente está fazendo a diferença para o crescimento de Santa Catarina. Fizemos o dever de casa.

Schettini: Onde mora a verdade administrativa?

Eli: A verdade administrativa mora no Balanço Geral do Estado e nas análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas deste ano.