Homem é preso por descumprir medidas protetivas em Palmitos

A Polícia Civil de Palmitos deu cumprimento a um mandado de prisão de um homem de 22 anos, natural do município, em virtude da prática de violência doméstica e de vários descumprimentos de medidas protetivas concedidas à ex-companheira, no Oeste catarinense.

ENTENDA O CASO

No dia 05 de janeiro de 2023, após condutas caracterizadoras de violência doméstica contra a ex-companheira, de 19 anos, foram deferidas à vítima medidas protetivas consistentes em ordem para que o investigado não se aproximasse ou entrasse em contato com ela por qualquer meio.

As medidas protetivas de urgência foram previstas na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, com o objetivo evitar a escalada de violência contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Segundo apurado, após a prática de violência doméstica consistente em ameaças e perseguições, ao menos em 06, 09, 11 e 14 de janeiro, o homem desrespeitou o que lhe foi proibido, que era de se aproximar ou manter contato com a vítima.

Por isso, a Delegacia de Polícia da Comarca Palmitos encaminhou representação pela prisão preventiva do investigado no último final de semana e o encontrou ontem (23), no fim da tarde, momento em que ele foi capturado sem oferecer resistência.

Cabe lembrar que desde o ano de 2018, caracteriza crime o descumprimento de medida preventiva, razão pela qual, além da prisão preventiva, o investigado ainda responderá por vários crimes praticados em sequência.

O homem não ostenta histórico policial por outros crimes e foi encaminhado para a Central da Polícia Civil em Maravilha, de onde seguirá para o complexo penitenciário de Chapecó.