TCE/SC recomenda aprovação das contas de 2021 de Biguaçu

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) publicou no Diário Oficial, esta semana, o parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Biguaçu, relativas ao exercício 2021 - o 1º ano da gestão do prefeito Salmir da Silva. O parecer foi relatado pelo conselheiro Herneus João de Nadal e seu voto foi aprovado por unanimidade pelo plenário. A manifestação do Ministério Público de Contas também é pela aprovação dos balancetes. Agora que o relatório foi publicado, ele será enviado à Câmara Municipal de Biguaçu para análise dos vereadores.

As contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo são constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demais demonstrações técnicas de natureza contábil de todos os órgãos e entidades vinculados ao Orçamento Anual do Município, de forma consolidada, incluídas as do Poder Legislativo.

De acordo com o parecer do TCE/SC, os balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais apresentados pela Prefeitura de Biguaçu "estão escriturados conforme os preceitos de contabilidade pública e, de forma geral, expressam os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Município, em 31 de dezembro de 2021".

Para o prefeito Salmir da Silva, "o parecer do Tribunal de Contas confirma que estamos administrando o município de acordo com a legislação em vigor, investindo os recursos dos contribuintes de forma transparente e com responsabilidade".

O parecer do TCE/SC para a Câmara de Vereadores é um documento recomendatório, informando aos vereadores que os balancetes estão em conformidade com as leis. Cabe ao Poder Legislativo decidir aprovar ou rejeitar através de votação em plenário.