Justiça determina Casan a melhorar distribuição de água em Marema

Por Vitória Schettini

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), com base no relatório da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), o qual apontou a necessidade de melhorias em 21 pontos da rede de abastecimento de água em Marema.

Ainda em 2013, a Aris realizou uma vistoria nas instalações de água no município e, segundo os autos do processo, o relatório apontou que a Casan cumpriu apenas um dos requisitos do relatório e desta maneira, houve a sustentação de vários problemas, como irregularidades referentes às instalações que causariam risco de abastecimento à população meremense, além de irregularidades burocráticas. Os problemas não foram sanados e a Aris aplicou uma advertência sobre a Casan.

Tendo em vistas as falhas no sistema de abastecimento, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Xaxim, Vanessa Bonetti Haupenthal condenou a empresa a implementar as medidas necessárias para proporcionar um serviço público melhor a Marema, no prazo de 180 dias, contados a partir do dia 28 de agosto de 2017. Caso não haja cumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil.