Jorginho Mello e Mauro de Nadal exaltam qualificação promovida pela Uvesc

Em seu terceiro dia de atividades, o Encontro Estadual de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores de SC (Uvesc) contou, na manhã desta quinta-feira (16), com as presenças do governador do Estado, Jorginho Mello (PL), da vice-governadora, Marilisa Boehm (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB).

Na ocasião, Jorginho Mello, que no início da sua carreira pública, entre os anos de 1976 e 1980, atuou como vereador de Herval d’Oeste, destacou a importância da troca de experiências e de conhecimento promovidas pela Uvesc para o aprimoramento das gestões municipais.

“Os vereadores são uma peça importante da democracia, do processo eleitoral, e são o para-choque de todos os anseios da sociedade, porque eles estão lá, pertinho do município. Então, é muito importante essa troca de experiências, de um município com o outro. E eu sempre prego que todos os municípios têm que fazer parte da Uvesc, essa congregação de vereadores, homens e mulheres. Isso dá a grandeza para a democracia e faz com que o processo legislativo tenha mais qualidade.”

Na mesma linha, Mauro de Nadal destacou a parceria existente entre a Assembleia Legislativa e a Uvesc para a qualificação das lideranças públicas municipais. “A Assembleia Legislativa, podendo ofertar conhecimento, também oportunidades, faz com que esses vereadores saiam daqui desse momento com uma experiência maior, e até com segurança maior, para a construção de uma política diferenciada, que vai ao encontro da sua gente, do seu povo, que vive lá nos municípios.”

PALESTRAS

Ainda durante a manhã, o Encontro Estadual de Vereadores contou com duas palestras, ministradas pelos advogados Nabih Chrain, ex-superintendente da Secretaria de Patrimônio da União; e Cláudia Prudêncio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina (OAB-SC).

Chrain abordou o papel dos vereadores na fiscalização dos imóveis públicos sob a gestão municipal, tais como escolas e unidades de saúde. Segundo disse, apesar da ação de fiscalização ser uma atribuição legal dos vereadores dentro do princípio da transparência dos atos públicos, alguns aspectos podem ser alvos de contestação judicial.

Ele se referiu principalmente aos casos em que haja gravação de imagens ou áudios. Ainda que a averiguação seja realizada de forma individual pelo vereador, sem o amparo formal da Câmara de Vereadores ou de alguma comissão, o que realmente pesaria na questão, disse, é o uso que seria feito destes materiais, com a possível violação ao direito de privacidade das pessoas envolvidas. “O vereador vai entrar filmando, essa é a primeira questão. E o que vai fazer com essa filmagem? Vai encaminhar para o Ministério Público ou será apenas para divulgação nas suas redes sociais? Então, para poder agir com toda segurança jurídica, no máximo desse poder de fiscalização, ele precisa ter informação sobre o que é ou não permitido fazer.”

Já Cláudia Prudêncio relatou a experiência de ter sido a primeira mulher a ser eleita presidente da OAB-SC nos 91 anos de existência da entidade. Para ela, ainda que cada vez mais as mulheres estejam acessando postos de comando nos setores público e privado, o fato ainda não é encarado com naturalidade por alguns segmentos da sociedade. “Falar sobre a inclusão das mulheres em órgãos públicos e entidades empresariais ainda é um desafio, não só para as mulheres, mas para os homens também. Ainda falta a aceitação, que se permita que elas possam ter o comando.”

Neste sentido, ela afirmou que casos como a sua eleição para a presidência da OAB-SC devem ser amplamente divulgados para encorajar o público feminino a desenvolver suas potencialidades. “O desafio agora é permitir que tantas outras possam se espelhar nisso, e por isso estou hoje aqui, para mostrar a outras mulheres que elas são capazes e para que digam, eu também posso chegar, eu também consigo.”