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Desmistificando o auxílio reclusão

Por: Gustavo de Miranda
06/09/2017 10:55

É importante desmistificar o benefício do auxílio reclusão, muita gente não sabe como funciona por não ir atrás de informação e acaba acreditando na conversa dos oportunistas por aí sem saber o real objetivo desse benefício.

Por conceito legal, o auxílio reclusão é um benefício previdenciário concedido à família do contribuinte do INSS, ou seja, que tenha carteira assinada e contribua com a previdência, que está preso em regime fechado ou semiaberto.

Por ser um benefício da Previdência Social, é preciso que o preso tenha qualidade de segurado no INSS (pelo menos um ano de contribuição, pra maioria das categorias) pra ter direito a receber e que a família seja inscrita no cadastro como dependente da renda do preso, restringindo aos que receberam como último salário de contribuição o valor dentro do limite da lei e pagando conforme o contribuído.

Quem não contribui, não tem direito a receber.

O benefício, via de regra, é pago aos dependentes do preso assalariado, ou seja, primeiramente aos filhos, e ao cônjuge se esse ou essa não tiver renda e dependia igualmente do salário do preso.

Movida pelo discurso indignado de uma sociedade insegura, inflamado pela precariedade da segurança pública e por gente com coragem pra falar do que não sabe, a maioria das pessoas acaba acreditando que o auxílio reclusão é assistencialismo do estado pra bandido e que o cidadão de bem é obrigado a sustentar família de vagabundo. O objetivo é assegurar que a família do preso não seja punida também pelos atos dele, pois às vezes, os familiares não têm culpa da conduta da pessoa reclusa e acaba sofrendo várias consequências, essencialmente as crianças.

Muita gente não compreende a natureza do auxílio reclusão e acha que se paga a qualquer preso, sob qualquer circunstância, e valores padronizados pelo discurso conservador justamente com o intuito de chocar as pessoas. É isso que tem tornado difícil a discussão desse assunto, a cultura que se formou de ódio generalizado à criminalidade, sem observar os detalhes por trás das condutas que levam a prisões.

Jamais vou defender bandido, Deus me livre, mas tem aquele cara que agiu em legítima defesa, o que furtou pra dar de comer, o inocente acusado injustamente, o boa pessoa mal acompanhado, são tantos enfim, e a família desse pessoal não pode ter agravada uma situação que não tem culpa.

Noutro ponto, viver com bandido é opção, anda junto quem se identifica e não é justo onerar a Previdência pra manter essa gente, mesmo assim, criança não tem culpa e tem que ter perspectiva do futuro, é direito constitucional delas e dever do estado protegê-las.

Hoje, o site da Previdência Social dá ampla informação sobre os benefícios que garante e opinião cada um tem a sua, a diferença é o argumento.


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