Prefeitura de Xanxerê e TJSC entregam mais 10 escrituras pelo Lar Legal

Foram entregues, na noite de quarta-feira (12),10 títulos de propriedades para os moradores dos Loteamentos Sufiatti II e Romildo Locatelli, em Xanxerê, por meio do programa Lar Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público e Prefeitura de Xanxerê.

O Programa Lar Legal visa viabilizar os procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização. O programa, que completou 22 anos em 2021, entrega dignidade, cidadania e melhores condições de vida às famílias beneficiadas.

A ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.

Em sua fala o prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, agradeceu ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Governo do Estado pela parceria com o programa Lar Legal, o qual está proporcionando mais dignidade às famílias que por décadas esperavam pelo título de propriedade do local onde moram. “Este é o momento muito especial para nós, em que as pessoas estão podendo ter de fato a sua residência, por meio do título de propriedade onde, a partir de agora, poderão realizar as melhorias que desejam para melhor atender as necessidades dos seus familiares”, enalteceu o Prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello.

O prefeito destacou ainda que nas próximas semanas outros títulos serão entregues e outros bairros serão atendidos. Desde 2017, o município entregou mais de 500 títulos de propriedade por intermédio do Lar Legal.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Na oportunidade, na noite desta quarta-feira foram convidados os moradores do Agrupamento Trevisol e Agrupamento Clementino dos Santos, do bairro Nossa Senhora de Lourdes, para tratar da regularização dos lotes por meio da empresa RAGserv, que auxiliará os moradores e a Administração Municipal com o cadastro da documentação necessária para a regularização.

A equipe ficará à disposição dos moradores no Centro Comunitário do bairro Nossa Senhora de Lourdes nesta quinta e sexta-feira (13 e 14) das 12h às 19h e no sábado (15) das 12h às 18h que poderão ir até lá para tirar as dúvidas e saber como proceder. Há ainda a possibilidade de agendar um horário por intermédio do telefone (49) 98436-4599.