Lar Legal vai possibilitar energia elétrica a 200 famílias de Palhoça

Fruto do programa Lar Legal, do TJSC, cerca de 200 famílias da Praia do Sonho, em Palhoça, terão energia elétrica em suas ruas e residências. Na última terça-feira (09), a Celesc fez a instalação na rua Maura Pereira e, nas próximas semanas, outras três vias serão beneficiadas.

Iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça, o Lar Legal legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos já consolidados pelo tempo. O poder público não pode instalar energia elétrica em áreas irregulares.

Esses loteamentos já estão em processo de regularização por meio do Lar Legal e as famílias, em breve, terão o tão sonhado título de propriedade. A iniciativa de adiantar a instalação, pouco antes da entrega dos títulos, partiu de um entendimento entre o Tribunal de Justiça e a Celesc.

Com a regularização, a Prefeitura pode cobrar IPTU e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc. Já os moradores estão aptos a fazer um financiamento e até negociar o imóvel se assim quiserem.

“Estávamos há mais de 20 anos esperando este momento”, disse o líder comunitário João Domingos Pereira, presente no momento da instalação. Ele agradeceu ao TJ, à Prefeitura e a todos que se empenharam nesta luta. “Com empenho da comunidade, em parceria com as instituições, é possível construir uma sociedade melhor e mais justa”, concluiu.

Há uma série de pré-requisitos para que a família interessada possa participar do Lar Legal. Estão impossibilitados, por exemplo, moradores que vivem em áreas de risco ambiental e em áreas de preservação permanente.