Lunelli solicita permanência da unidade estadual da ANTT em SC

Com o objetivo de manter a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Santa Catarina, o deputado Antídio Lunelli (MDB) encaminhou uma moção, aprovada na Alesc, a Brasília.

O documento defende a permanência da unidade catarinense, criada em 2015 após o entendimento que a ANTT precisava aumentar sua representatividade nos estados. Porém, no ano passado, foram realizadas alterações na estrutura da ANTT, visando a centralização das atividades em Brasília. Com isso, diversos postos de fiscalização foram fechados e substituídos por coordenações regionais, conforme a resolução nº 5.977/2022.

Florianópolis passou a sediar quatro delas. Além disso, a agência em SC conta atualmente com apenas dois postos de fiscalização, sendo um na capital do Estado e outro em Chapecó. “Isso prejudica as ações da ANTT em nosso território”, aponta Lunelli.

Agora, a atual diretoria do órgão deseja adotar novas mudanças, sem diálogo com os setores técnicos. Se aprovadas, oito coordenações regionais de fiscalização serão extintas, entre elas, a de Santa Catarina. O Estado, então, ficaria somente com os escritórios de Chapecó e Florianópolis, que ainda seriam subordinados à regional do Paraná.

“Não podemos mais deixar que Santa Catarina seja tratada como um anexo ou uma extensão do Paraná ou do Rio Grande do Sul. Somos o Estado com maior crescimento econômico do Sul, principal destino turístico rodoviário do país e também do transporte internacional”, destaca Lunelli.

O deputado pontua que para a efetiva atuação da ANTT no setor de transportes terrestres é necessário que a gestão seja descentralizada, considerando as especificidades de cada estado.

A moção será encaminhada ao governo federal, ao Ministério da Infraestrutura, ao diretor-geral da ANTT e à coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense.