Sérgio Guimarães defende projeto que exige ficha limpa para quem trabalha com crianças, idosos e deficientes

Santa Catarina se prepara para ter um cadastro de profissionais que trabalham com crianças, adolescentes, idosos e deficientes. A intenção é ter esses dados amparados por meio de uma lei, em Santa Catarina. O Projeto (0213/2023) é do deputado estadual, Sérgio Guimarães (União). A proposta prevê que institutos, departamentos de identificação civil e ou órgãos relacionados a esses profissionais realizem o cadastro, que servirá como ferramenta de comprovação de idoneidade dos candidatos.

O documento terá complemento de certidão de antecedentes criminais. A nova regra em discussão no estado catarinense terá uma espécie de ficha limpa para quem atua com esses grupos. O profissional terá um documento que atesta ou não aptidão para os cargos pretendidos. O certificado poderá ser disponibilizado pela internet. O atestado positivo será negado em caso de confirmação de condenação penal transitada em julgado por crimes contra os grupos.

Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado relembra que nos últimos anos, foram registrados diversos casos de violência e abusos contra menores, idosos e deficientes. Conforme Guimarães, muitas dessas ocorrências são praticadas por pessoas que trabalham ou cuidam desses indivíduos. “Isso ocorre pelo fato que eles se aproveitam da posição que se encontram como tutores e valendo-se da fragilidade apresentada pelas vítimas e pelo fácil acesso a elas.” Disse.

O objetivo é buscar reduzir as agressões e por isso a sugestão da proposta de legislação. “Não é discriminar ninguém, mas resguardar a integridade física e moral daqueles que se encontram em situação vulnerável.” Destacou. Para se ter uma ideia a segurança pública do estado registrou crescimento de 56% dos casos de violência contra idosos somente nos 03 primeiros meses deste ano. Entre 1º de janeiro e 3 de junho, 1.968 violações foram registradas em todo o Estado. De acordo com o FórumBrasileiro de Segurança Pública, realizado em 2021, o estado catarinense é o 2ºcolocado em estupro de crianças e adolescentes. Os dados são referentes a um levantamento feito em 12 estados brasileiros. O texto que tramita na Assembleia Legislativa já foi lido em Plenário e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).