Prefeito Lírio e promotor Barbiero participam de apresentação de programa do MP

A Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai) recebeu nesta quarta-feira (20) encontro com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios, quando esteve presente o prefeito Lírio Dagort, o procurador-geral do município, Silas Parisotto e o promotor de Justiça da Comarca de Xaxim, Diego Barbiero.

Durante a palestra foram apresentados os resultados obtidos até o momento e as perspectivas de ações a serem desenvolvidas, conjuntamente com as Promotorias de Justiça, visando conferir maior eficácia no combate à sonegação fiscal e à renúncia tributária municipal.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, a parceria entre o MPSC e as prefeituras procura diminuir a sonegação fiscal dos tributos municipais, proporcionando aos cidadãos melhorias na saúde, educação, saneamento básico, e demais serviços sociais.

O prefeito de Xaxim e presidente da Amai, Lírio Dagort, ressaltou a importância em se dialogar com o MPSC para garantir que as ações realizadas pelos gestores estejam dentro da legalidade e não ocorram penalizações futuras aos municípios. Na oportunidade, o prefeito Lírio assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual, referente ao programa Saúde Fiscal.

Sobre o Programa Saúde Fiscal

Gerido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o "Saúde Fiscal" incentiva, de forma preventiva, a implementação de estruturas administrativas voltadas a fiscalização e cobranças dos tributos nos municípios catarinenses. Atualmente, 266 municípios já são parceiros do programa criado pelo MPSC para dar mais efetividade à fiscalização tributária e combate à sonegação fiscal.

Ao aderir ao Programa, os municípios comprometem-se em adequar sua legislação e estruturar o seu setor de fiscalização, bem como encaminhar as autuações fiscais à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da sua Comarca, tornando possível a correta instituição, fiscalização e cobrança de tributos municipais.