Governo Federal altera taxação para importação do produto e revoga resolução de 2022 que prejudicava produtores de SC

O Governo Federal aprovou, na terça-feira (15), a alteração da alíquota de imposto para a importação de produtos lácteos, passando de 12% para 18%, e revogou a resolução de 2022 que tornava mais vantajosa a compra de países como Argentina e Uruguai. O objetivo é proteger os produtores brasileiros e mitigar a crise que afeta milhares de famílias do campo. A informação é do deputado Fabiano da Luz, líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

No estado, o setor tem sofrido com o baixo preço do produto. Nos últimos meses, o valor do leite pago ao produtor catarinense registrou quedas, principalmente devido ao aumento das importações de países do Mercosul e à entressafra. Em julho, o preço médio foi de R$ 2,5 por litro, segundo o boletim da Epagri. No ano passado, o valor era de R$ 3,04.

Os produtos alterados são óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães; queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; e queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso - massa macia.

Além disso, o Governo Federal decidiu revogar outra resolução que abrange 29 itens de produtos lácteos e tornava mais vantajoso comprar de países como Argentina e Uruguai. Uma decisão da gestão passada reduziu unilateralmente a tarifa externa comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex 353, de 2022. Com isso, 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).

De acordo com Fabiano da Luz, que também é autor do projeto de lei "Mais Leite, Mais Renda", as alterações ajudam a proteger os produtores catarinenses. Além disso, ele lembra que a União anunciou a compra de leite brasileiro para mitigar a crise.

“Em Santa Catarina, precisamos de políticas públicas para amenizar essas crises, que também são agravadas por outros fatores, como a entressafra. Porém, no curto prazo, essa alteração do Governo Federal é muito importante. No ano passado, essa resolução que está sendo revogada agora fez aumentar em 180% a importação, reduzindo o preço para quem produz em SC”, acrescenta Fabiano, que é do Oeste, região que abriga 80% da bacia leiteira de SC.

Segundo dados do Boletim Agropecuário da Epagri, de janeiro a junho, foram importados 137,9 milhões de quilos de produtos lácteos, contra 49 milhões no mesmo período do ano passado - aumento de 180%.

VEJA OS PRODUTOS DO SETOR LÁCTEO QUE TERÃO ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA PARA IMPORTAÇÃO

• Leite UHT (Ultra High Temperature)
• Leite
• Creme de leite (nata)
• Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
• Iogurte
• Manteiga
• Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite
• Óleo butírico de manteiga (butter oil)
• Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
• Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
• Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
• Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)
• Leite modificado, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
• Doce de leite
• Complementos alimentares
• Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
• Outras Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas.
• Coalho e seus concentrados