Seminário em Chapecó debaterá gestão e empreendedorismo

O 1º Seminário de Gestão e Empreendedorismo do Oeste Catarinense será realizado no dia 06 de setembro, a partir das 14h, em Chapecó. A iniciativa é do Sebrae/SC e da Uceff, com apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Participarão 180 representantes da região Oeste catarinense, entre prefeitos, contadores, controladores internos, secretários municipais, gestores de educação e estudantes. O evento acontecerá no auditório da Uceff, no bairro Santa Maria.

Entre os assuntos que serão abordados estão ICMS Educacional, gestão municipal, carreira pública e atuação do TCE/SC. O evento é gratuito e para participar basta realizar inscrição pelo link: sebrae.sc/gestao-e-empreendedorismo. Essa será a primeira edição do evento que contemplará futuramente outras temáticas de interesse da gestão pública municipal que impactam no desenvolvimento territorial da região e também na gestão empresarial.

De acordo com a gestora regional do programa Cidade Empreendedora no Oeste, Gabriela da Costa Heming, a proposta do evento surgiu a partir da identificação da demanda nos municípios, que é de compreender os indicadores analisados no processo de retorno das receitas vinculadas ao ICMS Educacional. “Conforme a legislação atual e o Plano Nacional de Educação, os municípios precisam ter 50% das escolas de sua rede com turno integral e 25% dos alunos matriculados nele. Além disso, atualmente o percentual de retorno do ICMS vinculado aos indicadores da educação é de 10%, mas para 2028 esse indicador aumentará para 15%. Então, queremos esclarecer as dúvidas dos gestores e orientar sobre como a medida reflete no retorno das receitas, que impactam no desenvolvimento econômico local”, explica.

Para abordar a lei do ICMS Educacional será realizado painel com a presença do auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Diogo Signor, dois gestores públicos da educação e a gestora do programa Educação Empreendedora do Sebrae/SC, Simone Amorim. Também será apresentado o programa Cidade Empreendedora, que busca a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento, pelo gestor estadual Gabriel Marchetti de Oliveira. A ênfase será para as soluções disponíveis para o fomento da educação empreendedora, que podem auxiliar na complementação das atividades do contraturno, ou serem executadas durante o horário curricular.

O gerente regional do Sebrae/SC no Oeste, Udo Martin Trennepohl, ressalta a importância da iniciativa por demonstrar para os gestores públicos a lei do ICMS Educacional e seu impacto nos municípios. “Pelo Cidade Empreendedora trabalhamos o desenvolvimento territorial por meio da implantação de políticas públicas para melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. Então, essa pauta é essencial, pois influencia diretamente na receita dos municípios, o que impacta, principalmente, nos valores disponíveis para investimento pelo setor público, o que afeta todo o desenvolvimento territorial”, comenta.

PROGRAMAÇÃO

Na quarta-feira (06), das 14h às 17h30, a temática será “ICMS Educacional: o impacto no retorno de receitas aos municípios”. O objetivo é esclarecer o gestor público quanto ao entendimento do TCE sobre as oportunidades de repasse de receitas relacionadas ao ICMS Educacional. Participarão prefeitos, contadores públicos, controladores públicos, secretários e gestores da educação nos municípios da região Oeste catarinense.

A partir das 19h15, o assunto principal será “Atuação do TCE/SC e oportunidades de carreira pública”. A intenção é esclarecer os estudantes de Administração, Ciências Contábeis e Direito sobre a atuação do TCE e as oportunidades de carreira pública.