Novas regras para renovação de alvará sanitário estão em vigor em Xaxim

A Vigilância Sanitária de Xaxim, realizou, recentemente, um encontro com profissionais contábeis e empresários, para explicar sobre as novas regras para renovação do alvará sanitário. As mudanças trazem mais agilidade e desburocratiza o processo.

Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Assis Remus, a partir de agora, a renovação será automática, sem a necessidade da apresentação de requerimentos todos os anos. “As empresas continuam sendo responsáveis por atender à legislação, passíveis de fiscalização, porém agora, a burocracia é menor, sendo necessário apenas fazer a indicação da empresa que deseja renovar o alvará”, explica Assis.

O alvará sanitário garante a autorização para o desenvolvimento de atividades relacionadas à saúde em estabelecimento que atende a legislação sanitária, para garantir as condições higiênico-sanitárias de produtos e serviços sem riscos à saúde da população.