Sérgio Guimarães quer cancelas de pedágios liberadas em Palhoça e Porto Belo

O deputado estadual, Sérgio Guimarães (União), protocolou junto à Justiça Federal um mandado de segurança para que a Autopista Litoral Sul libere as cancelas das praças de pedágio da BR-101, em Palhoça, na Grande Florianópolis, e Porto Belo, no Litoral Norte.

De acordo com Guimarães, o motivo da iniciativa é por causa do atraso nas obras do Contorno Viário, na Região Metropolitana. “Não é possível que estamos há mais de uma década com essa obra atrasada e ainda não temos garantia de conclusão em 2023", pontuou.

O documento protocolado nesta terça-feira (12), pede que a Justiça determine de forma liminar a liberação das cancelas e que se a obra não 100% entregue até dezembro, as cobranças se mantenham suspensas até a conclusão dos trabalhos.

O parlamentar lembrou ainda que as tarifas não deixaram de ser cobradas e a empresa precisa ser responsabilizada pelo atraso.

O deputado destacou ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deveria fiscalizar, nem participou de audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores de São José.