Mesmo após compromisso do governador, alimentos podem ficar mais caros, avalia Napoleão Bernardes

Embora o governador Jorginho Mello (PL) tenha garantido na última semana que Santa Catarina não terá aumento de impostos, os catarinenses correm risco de pagar mais caro pelos alimentos tanto nas prateleiras dos supermercados quanto nas suas refeições fora de casa. A alta dos preços deve ocorrer já no primeiro dia de 2024, com o vencimento dos incentivos fiscais sobre os produtos da cesta básica e dos pratos servidos em bares e restaurantes.

A situação veio à tona após o deputado Napoleão Bernardes (PSD) levantar a discussão na Assembleia Legislativa e cobrar do governo do Estado a prorrogação das leis que garantem a redução da base de cálculo de ICMS sobre os gêneros alimentícios. Conforme alerta o parlamentar, o prazo de vigência dos benefícios expira no dia 31 de dezembro.

“O governador anunciou que não haverá aumento de impostos em Santa Catarina, mas na prática o que vemos é um comportamento absolutamente passivo do Estado, que não apresentou até agora nenhuma medida para manter a carga tributária diferenciada para os itens da cesta básica e os alimentos comercializados em bares e restaurantes”, ressalta.

Caso não haja a prorrogação dos incentivos, o ICMS cobrado na venda dos 23 itens que compõem a cesta básica, como, por exemplo, arroz, feijão, leite, carne e pão, aumentará, em média, 41%. “Isso seria uma punição, sobretudo, aos cidadãos de renda mais baixa, um verdadeiro presente grego na virada do ano. Não quero acreditar que o catarinense iniciará 2024 pagando mais caro para ter omida na sua mesa”, afirma Napoleão.

Outra preocupação levantada pelo deputado é a iminente elevação do imposto incidente sobre os alimentos comercializados em bares e restaurantes. Neste caso, de acordo com ele, o corte dos benefícios fiscais resultará em um aumento na alíquota do ICMS superior a 100%, com o índice passando de 3,2% para 7%, em média.

“Além de prejudicar o consumidor, essa sobretaxa poderá causar grave prejuízo ao setor gastronômico, com a queda de movimentação, a perda de renda e, consequentemente, o corte de empregos, ainda mais no período de alta temporada, quando Santa Catarina tende a receber milhares de turistas e há maior potencial de atração econômica”, destaca.

Para impedir a sobrecarga no bolso dos contribuintes, Napoleão protocolou uma emenda ao projeto do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) e apresentou ao Estado uma indicação solicitando a manutenção dos benefícios. “É uma corrida contra o tempo, porque faltam 40 dias para o fim do ano. São apenas 15 sessões legislativas para que o governo envie os projetos e possamos aprová-los. Seguirei cobrando de maneira firme a prorrogação desses incentivos, afinal a alimentação é um direito fundamental de todo ser humano”, finaliza.