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Relatado por Lunelli, PL que permite pagamento de impostos por Pix passa na Comissão de Finanças

Agência AL Comissão de Finanças aprovou o parecer do deputado Antídio Lunelli (MDB) ao Projeto de Lei 28/2023, permitindo pagamentos de impostos por Pix em Santa Catarina Comissão de Finanças aprovou o parecer do deputado Antídio Lunelli (MDB) ao Projeto de Lei 28/2023, permitindo pagamentos de impostos por Pix em Santa Catarina

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (29), o parecer do deputado Antídio Lunelli (MDB) ao Projeto de Lei 28/2023, que permite que o contribuinte pague impostos, taxas e contribuições com o governo do Estado, por Pix. A matéria é de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo).

No parecer aprovado, Lunelli argumentou que não existem entraves financeiros ou orçamentários para a execução da iniciativa, que já vem sendo aplicada em estados como São Paulo e Mato Grosso.

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto atende o anseio da população pela “facilitação, rapidez e comodidade” no pagamento, favorecendo ainda a administração pública com a “redução de custos e na eficiência da arrecadação”.

“O governo precisa acompanhar o avanço da tecnologia para facilitar a vida do cidadão e também para diminuir os custos da máquina pública. Estamos atrasados em relação à iniciativa privada, precisamos avançar”, defendeu Lunelli.

Agora a matéria será apreciada em plenário.


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