Cifra Econômica | Simples Nacional, ganhos de capital e ICMS

Distorção do Simples Nacional

Aguardando sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015 – conhecido como Crescer Sem Medo – expõe uma importante distorção que empresas em expansão precisam enfrentar no Brasil. A medida pretende elevar o limite de lucro anual estabelecido pelo Simples Nacional. A intenção é que as micro e pequenas empresas não precisem mais se utilizar de manobras contábeis para continuarem sendo beneficiadas pelo programa de incentivo e, por outro lado, mudar a cultura de que a mudança de porte resulta em prejuízo.

Ganhos de capital

Com a mudança na alíquota do imposto sobre ganhos de capital que deverá passar a vigorar em 2017, há uma corrida para fechar operações de compra de empresas.

Hoje, o lucro da venda de uma empresa é tributado de maneira uniforme em 15%. A partir de 2017, haverá faixas diferentes, que chegarão ao máximo de 22,5%.

"Todos os negócios que começaram em setembro vieram com orientação de assinar o contrato até 31 de dezembro", diz Carlos Eduardo Orsolon, sócio do Demarest.

Prorrogação de ICMS/SC

Afetados consideravelmente pelo temporal e vendaval do último domingo, (16), o comércio de Tubarão e de outras cidades ainda sentem os efeitos dos estragos e das perdas que direta ou indiretamente atingiram os municípios após a ocorrência dos fenômenos naturais. Diante disso, as entidades lojistas da região estão unidas, com participação direta da Federação das CDLs de SC (FCDL/SC), para que o governo do estado prorrogue o prazo de recolhimento do ICMS nos municípios do sul catarinense afetados pelo tsunami meteorológico.

O objetivo do pedido emergencial é a prorrogação do prazo do recolhimento do ICMS apurado sobre as vendas de outubro, novembro e dezembro, parcelando seu recolhimento em seis vezes mensais, a partir de janeiro de 2017, não se acumulando dois recolhimentos em uma mesma parcela na apuração desses três meses.